TJMS - 0804314-65.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

DAIANE LIMA DOS SANTOS

CPF *40.***.*66-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 05:14

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 05:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/03/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0804314-65.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Daiane Lima dos Santos - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se improcedente os pedidos de DAIANE LIMA DOS SANTOS em desfavor do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL nos autos de Ação de Cobrança.

    Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC. (...) Vistos, etc.

    Relatório dispensado.

    Diante do exposto, com fundamento no art. 40 da Lei n. 9.099/95, homologo por sentença a decisão da Juíza Leiga para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

    Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/02/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 18:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:06

    Homologada a Transação

  • 07/12/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 10:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 21:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/10/2022 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

  • 20/10/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 07:38

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 19:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 06:39

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2022 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 06:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2022 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 04/09/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 07:52

    INCONSISTENTE

  • 02/09/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 07:52

    INCONSISTENTE

  • 01/09/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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