TJMS - 0818979-61.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
08/09/2025 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
08/09/2025 16:11
Prazo em Curso
-
08/09/2025 16:11
Desapensado do processo número do processo
-
08/09/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 12:25
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 12:24
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 11:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique Bulhões Brabo Magalhães (OAB 18804AL/), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS), Rosmary Moreno Limonta Franco (OAB 25150/MS), Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS), Thiago Tibinka Neuwert (OAB 61638/PR), Henrique Santos Alves (OAB 16708/MS), Eduardo Sanz (OAB 38716/PR), Rodrigo Cavagnari (OAB 90081/PR), Marcelo José Bulhões Magalhães (OAB 54229/DF), Gabriel Campos (OAB 64454DF/), Pedro Henrique de Moura Gonet Branco (OAB 73965/DF), André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS), Enio Martins Murad (OAB 9642/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Thiago Machado Grillo (OAB 12212/MS), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS) Processo 0818979-61.2023.8.12.0001 - Ação Popular - Autor: Enio Martins Murad, Enio Martins Murad - Réu: Marcelino de Almeida Menezes, Dataeasy Consultoria e Informática LTDA, Parajara Moraes Alves Júnior, Douglas Avedikian, Ricardo da Costa Brockveld, Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires - Decisão de fls. 23684-23687 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, rejeito as alegações de nulidade e, no mérito, não conheço dos embargos de declaração de fls. 23.623-30.
Em razão de inexatidão material e com amparo no artigo 494, I, do CPC, retifico o dispositivo da sentença, sem, todavia, alterar sua conclusão, a fim de cumprir a determinação inserida no artigo 9º da Lei nº 4.717/1965, que passa a ter a seguinte redação: Destarte, em razão dos argumentos expostos, acolho a preliminar de inépcia da inicial arguida pelos requeridos Murilo Moura Alencar, Ricardo da Costa Brockveld, Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires, Iran Coelho das Neves e Parajara Moraes Alvo Júnior e também reconheço de ofício o abandono de causa pelo requerente, julgando extinto o feito sem resolução de mérito com amparo no artigo 485, I e II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, pois não restou demonstrado que o requerente agiu de má-fé (art. 5º, LXXIII, da CF).
Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 19 da Lei nº 4.717/1965).
Publiquem-se os editais na forma do artigo 9º da Lei nº 4.717/65, assegurando a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 dias, promover o prosseguimento da ação.
Dê-se ciência ao Ministério Público deste Estado.
Decorrido o prazo para eventual recurso voluntário e dos editais publicados, certifique-se, se necessário, e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado com as cautelas de praxe.
Oportunamente, arquivem-se.
P.R.I.C." -
08/04/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 15:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/04/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 18:05
Recebidos os autos
-
04/04/2025 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 18:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/12/2024 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 17:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 03:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 17:28
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 09:04
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 17:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS), Pedro Henrique de Moura Gonet Branco (OAB 73965/DF), Gabriel Campos (OAB 64454DF/), Marcelo José Bulhões Magalhães (OAB 54229DF/), Rodrigo Cavagnari (OAB 90081PR/), Eduardo Sanz (OAB 38716PR/), Henrique Bulhões Brabo Magalhães (OAB 18804AL/), Thiago Tibinka Neuwert (OAB 61638PR/), Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS), Rosmary Moreno Limonta Franco (OAB 25150/MS), André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Henrique Santos Alves (OAB 16708/MS), João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Thiago Machado Grillo (OAB 12212/MS), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS) Processo 0818979-61.2023.8.12.0001 - Ação Popular - Réu: Marcelino de Almeida Menezes, Dataeasy Consultoria e Informática LTDA, Parajara Moraes Alves Júnior, Douglas Avedikian, Ricardo da Costa Brockveld, Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires, Aben Keller Rodrigues Alves, Iran Coelho das Neves, Murilo Moura Alencar, Rafael Manella Martinelli, Paulo Antônio Morandi de Queiroz, Ricardo Murilo Pereira do Monte, Rolando Moreira Lima Bonaccorsi, Waldir Neves Barbosa, Willian das Neves Barbosa Yoshimoto - Intimação das partes quanto a sentença de fls. 23600-23621, bem como, dos embargos de declaração de fls. 23623-23630. -
31/10/2024 22:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:19
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2024 14:18
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:58
Recebidos os autos
-
12/08/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS), Pedro Henrique de Moura Gonet Branco (OAB 73965/DF), Gabriel Campos (OAB 64454DF/), Marcelo José Bulhões Magalhães (OAB 54229DF/), Rodrigo Cavagnari (OAB 90081PR/), Eduardo Sanz (OAB 38716PR/), Henrique Bulhões Brabo Magalhães (OAB 18804AL/), Thiago Tibinka Neuwert (OAB 61638PR/), Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS), Rosmary Moreno Limonta Franco (OAB 25150/MS), André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Henrique Santos Alves (OAB 16708/MS), João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS), Enio Martins Murad (OAB 9642/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Thiago Machado Grillo (OAB 12212/MS), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS) Processo 0818979-61.2023.8.12.0001 - Ação Popular - Autor: Enio Martins Murad, Enio Martins Murad - Réu: Marcelino de Almeida Menezes, Dataeasy Consultoria e Informática LTDA, Parajara Moraes Alves Júnior, Douglas Avedikian, Ricardo da Costa Brockveld, Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires - Sentença de fls. 23600-23621 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, acolho a preliminar de inépcia da inicial arguida pelos requeridos Murilo Moura Alencar, Ricardo da Costa Brockveld, Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires, Iran Coelho das Neves e Parajara Moraes Alvo Júnior e também reconheço de ofício o abandono de causa pelo requerente, julgando extinto o feito sem resolução de mérito com amparo no artigo 485, I e II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, pois não restou demonstrado que o requerente agiu de má-fé (art. 5º, LXXIII, da CF).
Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 19 da Lei nº 4.717/1965).
Dê-se ciência ao Ministério Público deste Estado.
Decorrido o prazo para eventual recurso voluntário, certifique-se, se necessário, e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado com as cautelas de praxe.
Oportunamente, arquivem-se.
P.R.I.C." -
02/08/2024 22:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 12:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 17:13
Recebidos os autos
-
31/07/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 17:13
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
14/07/2024 18:40
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2024 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2024 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2024 09:22
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 17:25
Recebidos os autos
-
19/04/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 15:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:03
Recebidos os autos
-
16/04/2024 14:03
Decisão ou Despacho
-
15/04/2024 15:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2024 09:35
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2024 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:05
Recebidos os autos
-
22/03/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2024 14:01
Decorrido prazo de parte
-
05/03/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 16:40
Recebidos os autos
-
04/03/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 16:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/02/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 16:11
Recebidos os autos
-
23/02/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2024 09:41
Recebidos os autos
-
21/02/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 13:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/02/2024 04:08
Decorrido prazo de parte
-
29/12/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 18:35
Juntada de tipo de documento
-
15/12/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 13:10
Juntada de tipo de documento
-
15/12/2023 13:10
Juntada de tipo de documento
-
01/12/2023 06:47
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2023 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:51
Recebidos os autos
-
27/11/2023 13:51
Decisão ou Despacho
-
07/11/2023 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2023 16:18
Juntada de tipo de documento
-
23/10/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:46
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2023 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2023 20:15
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2023 13:27
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2023 13:26
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2023 10:33
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2023 08:30
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2023 08:25
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2023 08:15
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2023 08:00
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2023 07:50
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2023 07:45
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2023 07:40
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2023 07:30
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2023 07:25
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2023 07:15
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2023 07:05
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2023 06:46
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2023 13:57
Juntada de tipo de documento
-
01/09/2023 13:57
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2023 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2023 12:46
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2023 12:45
Juntada de tipo de documento
-
25/08/2023 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 15:33
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2023 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:49
Recebidos os autos
-
14/08/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2023 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2023 15:13
Juntada de tipo de documento
-
21/07/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:18
Juntada de tipo de documento
-
20/07/2023 13:18
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2023 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2023 10:46
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2023 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2023 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2023 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2023 07:01
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2023 07:01
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2023 08:19
Juntada de tipo de documento
-
23/06/2023 08:19
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2023 07:04
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2023 07:04
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2023 07:04
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2023 09:28
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2023 09:26
Juntada de tipo de documento
-
12/06/2023 10:17
Juntada de tipo de documento
-
12/06/2023 08:04
Juntada de tipo de documento
-
12/06/2023 08:04
Juntada de tipo de documento
-
12/06/2023 08:04
Juntada de tipo de documento
-
09/06/2023 07:04
Juntada de tipo de documento
-
09/06/2023 07:04
Juntada de tipo de documento
-
08/06/2023 08:25
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 17:07
Recebidos os autos
-
01/06/2023 17:07
Decisão ou Despacho
-
29/05/2023 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2023 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2023 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 15:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/05/2023 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 14:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/05/2023 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 14:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/05/2023 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 14:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/05/2023 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 14:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/05/2023 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 14:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/05/2023 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 14:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/05/2023 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 13:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/05/2023 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 13:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/05/2023 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 13:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/05/2023 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 13:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/05/2023 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 13:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/05/2023 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 12:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/05/2023 17:41
Recebidos os autos
-
18/05/2023 17:39
Decisão ou Despacho
-
11/05/2023 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2023 13:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2023 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 12:05
Apensado ao processo numero do processo
-
26/04/2023 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:03
Recebidos os autos
-
25/04/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 13:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2023 14:25
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/04/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 18:37
Recebidos os autos
-
12/04/2023 18:37
Decisão ou Despacho
-
11/04/2023 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2023 15:09
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
10/04/2023 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 15:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/04/2023 22:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2023
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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