07/07/2025 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 17:39

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 10:48

Recebidos os autos
09/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 13:27

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:59

Recebidos os autos
18/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:53

Recebidos os autos
12/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 14:36

Recebidos os autos
30/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 10:32

Decorrido prazo de parte
16/10/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 11:13

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 17:54

Recebidos os autos
15/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 13:28

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801164-85.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Rosane de Lima - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de São Gabriel do Oeste - Ante o exposto e sem mais delongas, defiro o pedido de tutela provisória de urgência antecipada determinando aos réus que forneçam a parte autora no prazo de 05 dias corridos, a contar da intimação desta decisão, sob pena de sequestro de verba pública pelo equivalente para custeio na rede privada, o tratamento por meio de curativo por pressão negativa (curativo à vácuo) na quantidade de 03 (três) VAC granufoam silver médio e 03 (três) reservatórios 1000 ml, pelo tempo que for necessário, de acordo com a prescrição médica.

Intimem-se as partes.

Considerando que prevalece na jurisprudência que o interesse público não permite o reconhecimento do direito, nem a composição, pois indisponível, na esteira do art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação e mediação.

Cite-se a parte ré, para, querendo, no prazo legal (CPC, arts. 335, "caput, c.c 183), oferecer resposta.

Com a contestação, à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, indicando as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.

Se a parte entender que não há necessidade de manifestação, basta se manter silente ou apresentar simples petição informando suas razões.

A medida aqui adotada, de ser tomada essa providência de forma geral e em todos os casos, sem necessidade de conclusão, prestigia a celeridade processual, na medida em que evita uma conclusão para análise de questão simples, mas que diante da invencível carga de trabalho existente neste gabinete pode levar bastante tempo, prejudicando as partes, sem descurar que os art. 5º e 6º do Código de Processo Civil trazem a previsão de boa-fé e cooperação entre os sujeitos do processo.

Em seguida, tornem conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356); saneamento e organização do processo (CPC, art. 357).

Defiro as benesses da justiça gratuita (declaração anexa).
07/08/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:48

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 20:48

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:59

Recebidos os autos
26/07/2024 21:59

Tutela Provisória
23/07/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 17:28

Recebidos os autos
16/07/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 17:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/07/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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