04/03/2024 20:57

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo de Oliveira Fortuna (OAB 23060/MS) Processo 0801790-34.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Patrícia Montenegro Brum de Castro - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte requerida do despacho de f. 149: "Ante a manifestação de p. 146-147, intime-se a parte requerida para informar conta bancária em que deseja reaver os valores depositados na subconta judicial.

Após informação, determino a expedição de alvará do valor depositado em favor da parte requerida.

Providências necessárias."
15/02/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
15/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:09

Recebidos os autos
17/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:51

Conclusos para despacho
18/12/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:42

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:33

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo de Oliveira Fortuna (OAB 23060/MS) Processo 0801790-34.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Patrícia Montenegro Brum de Castro - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
04/12/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:42

Recebidos os autos
04/12/2023 13:42

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2023 15:39

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo de Oliveira Fortuna (OAB 23060/MS) Processo 0801790-34.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Patrícia Montenegro Brum de Castro - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se da retro sentença: 1.

Indefiro o pedido de desistência do acordo formulado pela Energisa (p. 121), porque, nos termos do artigo 849, do Código Civil, a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, o que não é o caso dos autos.

Nesse sentido, firme a Jurisprudência do STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

DESISTÊNCIA UNILATERAL, ANTES DA HOMOLOGAÇÃO PELO JUDICIÁRIO.

AUSÊNCIA DE VÍCIO.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

SÚMULA 83 DO STJ.

RECURSO DESPROVIDO. 1. É descabido o arrependimento e rescisão unilateral da transação, ainda que não homologada de imediato pelo Juízo.

Uma vez concluída a transação as suas cláusulas ou condições obrigam definitivamente os contraentes, e sua rescisão só se torna possível "por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa" (CC/2002, art. 849). 2.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.793.194/PR, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 2/12/2019, DJe de 5/12/2019.) 2.

As partes, juntamente com seus procuradores, transacionaram quanto ao objeto da lide, cujas cláusulas e condições apresentaram nos autos (p. 118-120).

Diante da vontade das partes, tratando-se de direitos disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do Código de Processo Civil. 3.

Intime-se a parte executada para efetuar o depósito do valor complementar em juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora de valores. 4.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para manifestar se concorda com o valor depositado.

Em caso positivo, expeça-se alvará em seu favor, em nome de seu advogado. 5.

Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente para apresentar cálculo do débito remanescente, no prazo de cinco dias, e voltem os autos conclusos para análise do requerimento de penhora on line (conclusos na fila "Concluso p/ Decisão Sisbajud").

Providências necessárias.
10/11/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:28

Recebidos os autos
08/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:28

Homologada a Transação
29/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.
20/09/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801790-34.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - .

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado via DJ/ou por Carta, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a sentença, efetuando o pagamento do valor atualizado do débito sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, 1ª parte, do Novo CPC)1.
18/09/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:54

Expedição de Certidão.
01/09/2023 07:54

INCONSISTENTE
10/08/2023 16:47

Recebidos os autos
10/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/08/2023 17:30

Processo Reativado
07/08/2023 07:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 11:47

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
12/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 16:37

Recebidos os autos
14/06/2023 16:37

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:37

Homologada a Transação
14/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:09

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 15:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/06/2023 21:24

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/06/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vagner de Souza Chaves (OAB 21353/MS) Processo 0801790-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patrícia Montenegro Brum de Castro - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
13/02/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:17

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/02/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:06

Expedição de Ofício.
31/01/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 14:57

Recebidos os autos
25/01/2023 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2023 15:20

Conclusos para decisão
24/01/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:28

Expedição de Certidão.
24/01/2023 08:28

INCONSISTENTE
24/01/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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