TJMS - 1401553-87.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

DELMA ALLVES FERREIRA

CPF *78.***.*62-49

Advogados

GUILHERME PEDROSO DA COSTA RIBEIRO

OAB: 13389/MS

CPF *77.***.*42-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.424.948/0001-41

Advogados

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

CPF *37.***.*81-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 10:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 01:23

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:45

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401553-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Delma Allves Ferreira Advogado: Guilherme Pedroso da Costa Ribeiro (OAB: 13389/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Em razão do exposto, nego seguimento ao presente recurso, por perda superveniente de seu objeto.

    Decorrido o prazo recursal, arquivem-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    P.I.C.

  • 02/05/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 14:40

    Negado seguimento a Recurso

  • 29/03/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 01:18

    Recebidos os autos

  • 12/03/2023 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/03/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 17:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401553-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Delma Allves Ferreira Advogado: Guilherme Pedroso da Costa Ribeiro (OAB: 13389/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão de efeito suspensivo, uma vez que, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

    Isso porquê, em análise própria do presente momento processual, não se vislumbra, na espécie, a probabilidade do direito, posto que a recorrente aposentou-se voluntariamente, não restando comprovado, por ora, que as doenças que a acometem estão relacionadas na legislação que rege a matéria.

    Todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 02/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 17:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/02/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 00:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/02/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401553-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Delma Allves Ferreira Advogado: Guilherme Pedroso da Costa Ribeiro (OAB: 13389/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/02/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 17:30

    Distribuído por prevenção

  • 09/02/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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