TJMS - 0800071-63.2023.8.12.0030

1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

VALDEMAR RODRIGUES PEREIRA

CPF *69.***.*36-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ML VEICULOS LTDA ME

CNPJ: 28.176.118/0001-94

Advogados

GABRIELLEN LIRA MERTZ

OAB: 385723/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 07:25

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 07:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2025 13:17

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 13:17

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/08/2025 13:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/07/2025 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 08:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/06/2025 04:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 06/06/2025 08:26

    Prazo em Curso

  • 26/05/2025 15:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/05/2025 15:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/05/2025 05:54

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0800071-63.2023.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ml Veículos Ltda Me - 1.

    Pagas eventuais custas, retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2.

    Intime-se o devedor, na pessoa do advogado constituído nos autos ou pessoalmente na ausência de patrono constituído, para, no prazo de 15 dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda depositando em juízo o montante da condenação, sob pena de acréscimo de 20% sobre o valor do débito: sendo 10% a título de multa legal mais 10% fixado a título de honorários advocatícios (CPC, art. 523, § 1º); devendo constar do mandado que transcorrido o prazo assinalado sem o pagamento voluntário da obrigação inicia-se novo prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos impugnação ao presente cumprimento de sentença.. 3.

    Realizado o pagamento e não havendo qualquer reclamação pelo executado a respeito dos valores, expeça-se alvará e em seguida arquivem-se os autos com fundamento no art. 924, II do CPC. 4.

    Decorrido o prazo a que se refere o item 2 sem o cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias trazer aos autos memória atualizada e discriminada do débito exequendo, inclusive contemplando a multa legal e honorários advocatícios arbitrados, tornando os autos conclusos em seguida para decisão pertinente. 5. Às providências.

  • 22/05/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 13:44

    Emissão da Relação

  • 21/05/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 13:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/05/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/04/2025 10:17

    Evolução da Classe Processual

  • 24/03/2025 15:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 11:24

    Processo Reativado

  • 21/02/2025 15:31

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/09/2024 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 13:02

    Transitado em Julgado em data

  • 08/08/2024 13:51

    Prazo em Curso

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0800071-63.2023.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdemar Rodrigues Pereira - Réu: Ml Veículos Ltda Me - Considerando que as partes são maiores e capazes, bem como que o direito posto em Juízo é de natureza disponível, não antevendo qualquer nulidade no acordo realizado (f. 72/73 e 78), HOMOLOGO-O, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro no art. 487, III, 'b', do CPC.

  • 06/08/2024 21:22

    Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 15:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/08/2024 15:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/08/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2024 18:54

    Emissão da Relação

  • 05/08/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 18:53

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/08/2024 16:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:16

    Registro de Sentença

  • 05/08/2024 16:16

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 18/06/2024 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 22:38

    Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 11:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2024 10:05

    Emissão da Relação

  • 24/04/2024 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 08:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 12:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/03/2024 17:37

    Documento Digitalizado

  • 27/03/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 14:04

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/02/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 16:53

    Prazo em Curso

  • 07/02/2024 18:02

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/02/2024 15:54

    Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 14/12/2023 08:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2023 18:19

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2023 18:19

    Juntada de NULL

  • 24/11/2023 10:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/11/2023 10:09

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 22/11/2023 12:18

    Prazo em Curso

  • 22/11/2023 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 12:17

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 18:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/11/2023 18:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/11/2023 17:04

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/11/2023 17:04

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/11/2023 17:04

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/11/2023 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2023 12:25

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:24

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/02/2024 02:00:00, Vara Única.

  • 30/08/2023 16:02

    Prazo em Curso

  • 03/08/2023 14:29

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/08/2023 14:29

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/07/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 16:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/07/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:32

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2023 04:32:39, Vara Única.

  • 31/07/2023 16:32

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 31/07/2023 14:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 15:13

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2023 15:13

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 13/07/2023 18:53

    Juntada de NULL

  • 13/07/2023 18:53

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 07:35

    Prazo em Curso

  • 11/07/2023 12:39

    Prazo em Curso

  • 11/07/2023 12:39

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 09:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/07/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 09:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/05/2023 10:22

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2023 03:13

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/03/2023 03:13

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/03/2023 03:13

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/03/2023 12:29

    Prazo em Curso

  • 23/03/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 12:28

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 04:00:00, Vara Única.

  • 23/03/2023 12:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/03/2023 08:10

    Prazo em Curso

  • 24/02/2023 15:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2023 15:44

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/02/2023 21:22

    Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

  • 23/02/2023 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 07:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/02/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/02/2023 07:34

    Emissão da Relação

  • 16/02/2023 14:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 06:40

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 15:04

    Informação do Sistema

  • 14/02/2023 15:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 14/02/2023 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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