26/01/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800918-32.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95."
05/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:10

Recebidos os autos
20/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/10/2023 11:05

Conclusos para julgamento
16/10/2023 14:57

Conclusos para julgamento
02/10/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800918-32.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
20/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:24

Recebidos os autos
11/09/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:20

Juntada de Carta precatória
09/03/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:57

Expedição de Carta precatória.
23/02/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800918-32.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
02/02/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
02/02/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 15:46

Juntada de Mandado
25/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:47

Expedição de Mandado.
08/11/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 04:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
04/10/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:08

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 18:08

Juntada de Mandado
21/09/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:12

Expedição de Ofício.
29/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 22:31

Expedição de Mandado.
13/06/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:48

Recebidos os autos
10/06/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:46

Conclusos para despacho
06/06/2022 18:43

Expedição de Certidão.
06/06/2022 18:42

INCONSISTENTE
01/06/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:36

Recebidos os autos
11/05/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:46

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 12:49

Recebidos os autos
21/04/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:41

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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