27/08/2025 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
27/08/2025 17:03

Transitado em Julgado em 27/08/2025
24/06/2025 16:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 574423/2025
24/06/2025 15:59

Protocolizada Petição 574423/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/06/2025
26/05/2025 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025
23/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/05/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025
21/05/2025 20:50

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
08/04/2025 11:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/04/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/04/2025 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
20/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1409121-23.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravada: Samira Campos Doueidar Sandim Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Maria José Rossi (OAB: 3545/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
17/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1409121-23.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravada: Samira Campos Doueidar Sandim Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Maria José Rossi (OAB: 3545/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800378-85.2022.8.12.0051

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Magazine Luiza S/A

Advogado: Mauricio Marques Domingues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0800378-85.2022.8.12.0051

Osvaldo Dettmer Junior

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Mauricio Marques Domingues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2022 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0813514-71.2023.8.12.0001

Regilene Linhares Escobar

Agencia Municipal de Transportes e Trans...

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2023 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0869520-98.2023.8.12.0001

Luis Henrique Souza Carvalho

Associacao Beneficente Santa Casa de Cam...

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0813327-27.2023.8.12.0110

Acacio Ajala

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fernando Almeida de Jesus Neris

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 18:17

Exibir Processo