27/08/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 11:51

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2024 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0000928-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Insurge-se a parte requerida contra a sentença que homologou o pedido de desistência formulado pela parte atora, extinguindo o proceso sem resolução do mérito.

No âmbito dos Juizados Especiais não se aplica o dispositvo do art. 485, § 4º do CPC , que requer a anuência do réu para desistência da ação, quando já oferecida defesa. 3.

De acordo com enunciado nº 90 do FONAJE "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do proceso sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Asim, o autor pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária.

Asim, mantém-se a decisão que extinguiu o feito.

I.C. ".
07/08/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:56

Recebidos os autos
19/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/07/2024 12:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 18:04

Recebidos os autos
15/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 12:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2024 17:49

Recebidos os autos
03/05/2024 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:49

Extinto o processo por desistência
02/05/2024 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2024 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 07:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 18:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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