09/09/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 17:43

Transitado em Julgado em data
09/09/2025 17:42

Processo Reativado
19/08/2025 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:20

Registro de Sentença
19/08/2025 15:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 08:40

Prazo em Curso
09/07/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 07:58

Emissão da Relação
08/07/2025 07:57

Evolução da Classe Processual
23/06/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:44

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 18:24

Prazo em Curso
07/05/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801833-83.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Aparecido Pereira da Silva - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida pela requerida, e, com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por MAURO APARECIDO PEREIRA DA SILVA, para: a) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 3.499,42, imputado ao autor pela requerida de forma indevida, e confirmando a tutela antecipada deferida às fls.31-31, determino o cancelamento do protesto em nome do autor, bem como, a retirada do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, pelo débito aqui discutido, de forma definitiva; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais suportados, à parte autora, no valor de 4.000,00 (quatro mil reais).

O valor deve ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM - FGV a partir do arbitramento, em observância ao verbete sumular n. 362 do STJ, acrescido de juros de mora de 1% ao mês contado a partir do evento danoso (início dos descontos indevidos) artigo 398 CC e Súmula 54 do STJ.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Homologada a decisão, Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. ", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que dela surta todos os efeitos jurídicos e legais.

P.R.I.

Oportunamente, após as baixas necessárias, arquive-se este feito.".
05/05/2025 19:56

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 19:50

Emissão da Relação
24/04/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:14

Registro de Sentença
24/04/2025 17:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/04/2025 15:07

Expedição de NULL.
21/02/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/02/2025 04:37:05, Juizado Especial Adjunto Cível.
19/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801833-83.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Aparecido Pereira da Silva - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/11/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 09:19

Emissão da Relação
07/11/2024 08:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/02/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/10/2024 08:30

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2024 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:14

Autos preparados para expedição
06/08/2024 15:13

Expedição de Carta.
06/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/10/2024 01:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:34

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS) Processo 0801833-83.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Aparecido Pereira da Silva - Intimação do autor para manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da juntada das informações.
05/08/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 09:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 09:35

Emissão da Relação
22/07/2024 09:15

Juntada de Informações
01/07/2024 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 16:26

Tutela Provisória
01/07/2024 12:28

Conclusos para decisão
27/06/2024 18:38

Autos preparados para expedição
27/06/2024 16:10

Informação do Sistema
27/06/2024 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/06/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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