TJMS - 0810996-77.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LEONCIO RIBEIRO RALDES

CPF *08.***.*70-15

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 19:13

    Decisão ou Despacho

  • 04/04/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0810996-77.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leôncio Ribeiro Raldes - ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

    Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

    Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

  • 09/02/2023 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 19:07

    Decisão ou Despacho

  • 08/02/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 19:16

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 16:59

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 08/07/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/07/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:34

    Homologada a Transação

  • 10/06/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 20:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2021 19:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 20:36

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2021 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 14:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2021 07:38

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 07:38

    INCONSISTENTE

  • 21/03/2021 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 10:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2021 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 11:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 15:09

    Homologada a Transação

  • 09/02/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2020 11:37

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 15:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2020 09:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/08/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 05:59

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.

  • 19/08/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 22:05

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 14:34

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2020 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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