TJMS - 0816973-55.2017.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:32
Prazo em Curso
-
19/09/2025 14:31
Documento Digitalizado
-
19/09/2025 14:31
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 14:57
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 14:53
Documento Digitalizado
-
18/09/2025 09:25
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
-
17/09/2025 17:00
Documento Digitalizado
-
17/09/2025 17:00
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/09/2025 16:36
Expedição de Ofício.
-
16/09/2025 15:39
Expedição em análise para assinatura
-
16/09/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2025 16:12
Expedição em análise para assinatura
-
15/09/2025 16:03
Emissão da Relação
-
15/09/2025 16:03
Documento Digitalizado
-
15/09/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 14:59
Expedição em análise para assinatura
-
03/09/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 06:52
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
-
05/08/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2025 12:38
Prazo em Curso
-
04/08/2025 12:35
Emissão da Relação
-
04/08/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 06:30
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Gastão Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marco Otavio Bottino Junior (OAB 221079/SP) Processo 0816973-55.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Antonio Campos de Carvalho - Atente-se a serventia à penhora no rosto dos autos, conforme Termo de p. 415.
Prossiga o feito em seus ulteriores termos.
Providências necessárias. -
12/05/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2025 18:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/05/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 12:14
Prazo em Curso
-
09/05/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 12:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/05/2025 12:11
Emissão da Relação
-
18/03/2025 17:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 11:18
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/02/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 09:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/11/2024 15:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/09/2024 09:04
Prazo em Curso
-
15/08/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS) Processo 0816973-55.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Antonio Campos de Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
07/08/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
-
07/08/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2024 07:16
Emissão da Relação
-
07/08/2024 07:15
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 16:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/05/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2024 01:49
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 22:02
Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
-
09/05/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2024 08:02
Prazo em Curso
-
09/05/2024 08:01
Emissão da Relação
-
09/05/2024 07:56
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 07:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/05/2024 07:55
Documento Digitalizado
-
09/05/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:47
Autos preparados para expedição
-
22/02/2024 17:11
Autos preparados para expedição
-
22/02/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/02/2024 21:39
Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
-
02/02/2024 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/02/2024 20:04
Emissão da Relação
-
01/02/2024 20:00
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 11:42
Autos preparados para expedição
-
27/10/2023 11:53
Autos preparados para expedição
-
24/07/2023 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/06/2023 12:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.
-
02/06/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 08:13
Autos preparados para expedição
-
15/05/2023 13:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 13:17
Processo Reativado
-
17/03/2023 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 09:40
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2023 08:31
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2023 08:31
Transitado em Julgado em data
-
23/01/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 05:01
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 05:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 13:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/01/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 01:15
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 16:48
Prazo em Curso
-
12/12/2022 21:53
Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
-
12/12/2022 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2022 06:01
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 06:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 06:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/12/2022 05:57
Emissão da Relação
-
08/12/2022 17:50
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 17:50
Registro de Sentença
-
08/12/2022 17:50
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
07/12/2022 13:24
Expedição de NULL.
-
25/08/2022 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/08/2022 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/08/2022 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/08/2022 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2022 13:50
Prazo em Curso
-
13/07/2022 17:11
Expedição de Ofício.
-
28/06/2022 15:37
Autos preparados para expedição
-
28/06/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 11:41
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 11:13
Prazo em Curso
-
19/05/2022 21:33
Publicado ato_publicado em 19/05/2022.
-
19/05/2022 11:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2022 10:59
Emissão da Relação
-
19/05/2022 10:56
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
18/05/2022 16:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/05/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 13:54
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 11:11
Prazo em Curso
-
04/11/2021 21:35
Publicado ato_publicado em 04/11/2021.
-
04/11/2021 13:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/11/2021 13:04
Emissão da Relação
-
03/11/2021 18:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/11/2021 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2021 01:32
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 01:12
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 14:25
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 10:39
Autos preparados para expedição
-
18/10/2021 10:35
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 10:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/10/2021 15:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/10/2021 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 17:57
Juntada de NULL
-
02/08/2021 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2021 13:53
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
01/07/2021 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 01:01
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 03:32
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 16:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/06/2021 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 14:39
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 14:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/06/2021 14:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/05/2021 02:18
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 14:21
Autos preparados para expedição
-
10/05/2021 18:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/05/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 01:50
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 14:38
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 12:22
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
27/04/2021 12:22
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
27/04/2021 12:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
26/04/2021 08:14
Prazo em Curso
-
24/04/2021 02:05
Publicado ato_publicado em 24/04/2021.
-
23/04/2021 11:56
Emissão da Relação
-
23/04/2021 11:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2021 09:03
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 09:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/04/2021 09:00
Autos preparados para expedição
-
23/04/2021 07:55
Transitado em Julgado em data
-
22/04/2021 13:43
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
22/04/2021 13:43
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
02/12/2020 07:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
02/12/2020 07:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
02/12/2020 06:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 07:08
Prazo em Curso
-
20/11/2020 10:57
Documento Digitalizado
-
18/08/2020 14:36
Documento Digitalizado
-
16/06/2020 08:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/06/2020 15:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/06/2020 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2020 00:38
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 07:38
Prazo em Curso
-
04/06/2020 07:13
Publicado ato_publicado em 04/06/2020.
-
04/06/2020 07:07
Publicado ato_publicado em 04/06/2020.
-
03/06/2020 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 11:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/06/2020 10:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/06/2020 10:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 09:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/06/2020 09:35
Emissão da Relação
-
02/06/2020 16:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2020 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 12:26
Conclusos para decisão
-
02/06/2020 12:21
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 10:09
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/06/2020 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2020 00:44
Expedição de Certidão.
-
16/05/2020 00:17
Publicado ato_publicado em 16/05/2020.
-
15/05/2020 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2020 14:30
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 14:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/04/2020 19:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/03/2020 14:46
Prazo em Curso
-
13/03/2020 15:25
Documento Digitalizado
-
13/03/2020 15:25
Documento Digitalizado
-
20/02/2020 23:32
Publicado ato_publicado em 20/02/2020.
-
20/02/2020 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 11:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/02/2020 09:00
Emissão da Relação
-
18/02/2020 14:04
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 14:04
Registro de Sentença
-
18/02/2020 14:04
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
14/02/2020 15:47
Expedição de NULL.
-
20/08/2019 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2019 12:54
Ordenada a entrega dos autos à parte
-
08/08/2019 17:19
Conclusos para despacho
-
05/08/2019 18:19
Prazo em Curso
-
05/08/2019 18:19
Documento Digitalizado
-
18/07/2019 18:07
Documento Digitalizado
-
17/06/2019 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 14:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/06/2019 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 05:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/06/2019 03:58
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2019 15:16
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2019 15:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/05/2019 16:20
Autos preparados para expedição
-
27/05/2019 10:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/05/2019 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2019 15:08
Conclusos para decisão
-
03/04/2019 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2019 06:00
Prazo em Curso
-
15/03/2019 23:51
Publicado ato_publicado em 15/03/2019.
-
15/03/2019 08:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/03/2019 08:36
Emissão da Relação
-
12/03/2019 08:12
Autos preparados para expedição
-
11/03/2019 16:17
Processo saneado
-
11/03/2019 15:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2019 15:37
Expedição de Certidão.
-
11/03/2019 15:37
Registro de Sentença
-
11/03/2019 15:37
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
08/03/2019 14:43
Expedição de NULL.
-
19/11/2018 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/11/2018 11:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/11/2018 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2018 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2018 04:23
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 14:21
Prazo em Curso
-
09/11/2018 14:09
Documento Digitalizado
-
31/10/2018 13:01
Documento Digitalizado
-
31/10/2018 09:23
Expedição de Certidão.
-
31/10/2018 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2018 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2018 07:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/10/2018 17:32
Autos preparados para expedição
-
26/10/2018 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2018 09:32
Prazo em Curso
-
17/10/2018 16:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/10/2018 04:33:23, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
17/10/2018 16:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
17/10/2018 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2018 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2018 11:00
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2018 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2018 14:10
Documento Digitalizado
-
02/07/2018 17:05
Documento Digitalizado
-
29/06/2018 21:59
Publicado ato_publicado em 29/06/2018.
-
29/06/2018 12:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/06/2018 12:03
Expedição de Certidão.
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29/06/2018 10:27
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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29/06/2018 10:25
Emissão da Relação
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29/06/2018 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2018 10:12
Expedição de Carta.
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29/06/2018 10:12
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2018 10:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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11/01/2018 18:22
Autos preparados para expedição
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11/01/2018 18:21
Expedição de Certidão.
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11/01/2018 18:17
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/10/2018 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
06/12/2017 13:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2017 13:35
Despacho de recebimento da inicial
-
05/12/2017 04:54
Conclusos para decisão
-
04/12/2017 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2017
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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