25/02/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0832050-43.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Elida Lopes Martins - Exectda: OI S/A - Vistos etc. 1) Ao Cartório: expeça-se alvará em favor do perito, caso ainda não tenha sido expedido. 2) Elida Lopes Martins, qualificada na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S/A, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor dos dividendos devidos e não pagos objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997.

Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, às fls. 1.535-1.543 foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997.

O laudo pericial foi apresentado às fls. 1.672-2.090.

Intimadas acerca dos cálculos apresentados (fl. 2.092), as partes manifestaram suas concordâncias com o teor do laudo às fls. 1.918 e fls. 1.920-1.921. É o relatório.

Decido.

Considerando que as partes não impugnaram os cálculos apresentados às fls. 1.672-2.090, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação aos dividendos, restando liquidada a obrigação.

A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se.

Intime-se.
27/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:42

Recebidos os autos
17/09/2024 14:36

Decisão ou Despacho
10/09/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 19:03

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 19:03

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0832050-43.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elida Lopes Martins - Exectda: OI S/A - EXPEDIENTE: Intimação das partes sobre o Laudo Pericial juntado às f. 1498-1914 para manifestarem-se, em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC).
06/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:00

Decorrido prazo de parte
22/07/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:30

Recebidos os autos
22/03/2024 09:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
01/11/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 15:37

Decorrido prazo de parte
21/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:55

Recebidos os autos
05/07/2023 09:55

Outras Decisões
03/07/2023 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 18:03

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 18:03

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 18:02

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 18:01

Decorrido prazo de parte
11/06/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:01

Recebidos os autos
25/04/2023 16:01

Declarada incompetência
10/04/2023 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 01:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 00:58

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:27

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:47

Recebidos os autos
03/06/2022 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2022 17:37

Juntada de tipo de documento
18/03/2022 17:37

Juntada de tipo de documento
18/03/2022 17:37

Juntada de tipo de documento
02/06/2021 12:40

Juntada de tipo de documento
31/05/2021 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 23:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:16

Recebidos os autos
05/04/2021 16:16

Decisão ou Despacho
11/05/2020 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2020 11:03

Juntada de Petição de tipo
24/03/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 14:47

Juntada de Petição de tipo
19/03/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 18:58

Recebidos os autos
18/02/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2019 16:36

Juntada de Petição de tipo
04/02/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 23:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2019 11:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 22:35

Juntada de Petição de tipo
14/11/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2018 12:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 17:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 17:48

Recebidos os autos
10/09/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2018 18:24

Juntada de Petição de tipo
19/07/2018 03:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 02:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 14:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2017 12:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 17:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 14:42

Recebidos os autos
03/10/2017 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2017 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2017 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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