09/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 06:43

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:18

INCONSISTENTE
15/08/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800915-80.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Maria Laudicéia Gonçalves Soares Advogada: Ana Caroline Pinheiro Piel (OAB: 26278/MS) Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Apelada: Noélia Ramos Gomes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É cediço que o fato que dá ensejo à reparação por dano moral é aquele que causa abalo psíquico relevante à vítima que sofreu lesão aos direitos da personalidade como o nome, a honra, a imagem, a dignidade, à integridade física, entre outros, não sendo passível de reparação se a ação ou omissão de outrem não causar maiores repercussões na esfera psíquica do ofendido ou no meio social em que ele vive.

In casu, conquanto a atitude da ré tenha sido reprovável ao abandonar o canteiro de obras, atrasando, consequente, o término da edificação, não ficou demonstrado que este inadimplemento contratual trouxe maiores prejuízos à requerente, que não os normais de um descumprimento contratual, quanto mais de âmbito íntimo e no campo moral a ponto de ser ressarcido.

Destarte, deve ser mantida a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de danos morais.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/08/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/08/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 05:59

INCONSISTENTE
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800915-80.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Maria Laudicéia Gonçalves Soares Advogada: Ana Caroline Pinheiro Piel (OAB: 26278/MS) Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Apelada: Noélia Ramos Gomes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:41

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:41

Distribuído por sorteio
05/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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