TJMS - 0801405-40.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 12:33
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 12:23
Transitado em Julgado em data
-
04/02/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Murilo Tosta Storti (OAB 9480/MS) Processo 0801405-40.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Pereira Maciel - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE a ação e, por consequência, extingue-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, considerando os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Remetam-se os autos à Excelentíssima Juíza de Direito para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95. (........) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I.
Após, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
07/01/2025 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/12/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 17:17
Homologada a Transação
-
06/12/2024 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 13:26
Remetidos os Autos para destino.
-
03/09/2024 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Murilo Tosta Storti (OAB 9480/MS) Processo 0801405-40.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Pereira Maciel - Reqdo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS - Diga a parte autora, em 10 dias, esclarecendo se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positva. -
07/08/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 14:46
Juntada de Petição de tipo
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23/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 11:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 08:27
Recebidos os autos
-
26/06/2024 08:27
Outras Decisões
-
21/05/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 16:12
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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