18/08/2025 14:17

Certidão
18/08/2025 14:17

Recurso Eletrônico Baixado
18/08/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 08:47

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
14/08/2025 17:18

Baixa Definitiva
14/08/2025 17:17

Decisão do Superior Tribunal de Justiça
14/08/2025 08:38

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
14/02/2025 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2025 09:53

Documento Digitalizado
14/02/2025 09:49

Certidão
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800738-62.2022.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Cristiane da Silva Diniz DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc.

Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.

Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/10/2024 13:41

Certidão
14/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/10/2024 22:47

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/10/2024 02:54

Certidão de Publicação - DJE
08/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 12:08

Remessa à Imprensa Oficial
07/10/2024 11:32

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
03/10/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2024 11:20

Recurso Especial
03/10/2024 07:05

Conclusos para admissibilidade recursal
02/10/2024 17:40

Certidão
20/08/2024 01:16

Certidão
13/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 18:41

Prazo em Curso
09/08/2024 14:46

Certidão
09/08/2024 14:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/08/2024 08:55

Certidão
09/08/2024 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2024 08:55

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2024 08:54

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2024 02:27

Certidão de Publicação - DJE
09/08/2024 00:33

Certidão de Publicação - DJE
09/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800738-62.2022.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Itaporã Proc.

Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.

Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Cristiane da Silva Diniz DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/08/2024 07:31

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2024 07:31

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2024 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2024 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 07:19

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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