27/03/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:57

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:34

Recebidos os autos
10/02/2025 21:34

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/02/2025 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0803132-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Vitor Vacarri Rojas - Reqdo: OI S/A - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
27/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 17:49

Recebidos os autos
13/01/2025 17:49

Declarada incompetência
16/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0803132-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Vitor Vacarri Rojas - Reqdo: OI S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/12/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:04

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 13:29

Recebidos os autos
27/11/2024 13:29

Recebidos os autos
30/09/2024 09:17

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 09:17

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0803132-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Vitor Vacarri Rojas - Reqdo: OI S/A - Intimação das partes da Decisão retro: ".

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
12/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:39

Recebidos os autos
22/08/2024 18:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0803132-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Vitor Vacarri Rojas - Reqdo: OI S/A - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDO VÍTOR VACARRI ROJAS em desfavor de OI S/A para o fim declarar a inexistência do débito no importe de R$ 218,95 (duzentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos), bem como abster de lançar o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito pelo contrato objeto da lide.

Ainda, condeno a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de indenização por danos morais em favor do autor, com correção monetária pelo índice IGPM/FGV a partir do arbitramento (data da sentença homologatória deste projeto de sentença), conforme Súmula nº 362 do STJ e juros de mora de 1% ao mês contados da inscrição indevida (23/02/2021 - f. 11), consoante a Súmula nº 54 do STJ.

Deverá a ré efetuar a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito referente ao débito objeto da lide no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação pessoal (Súmula nº 410 do STJ), sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do Art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita do autor, vez que ausentes provas de sua hipossuficiência financeira, cabendo ao mesmo, caso queira, realizar tal pedido com a devida comprovação, em caso de eventual Recurso Inominado.

Encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Juiz Togado para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
08/08/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:38

Recebidos os autos
05/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:38

Homologada a Transação
25/07/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 17:13

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 17:13

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:09

de Conciliação
02/05/2024 16:06

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:00

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:21

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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