14/08/2025 14:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/07/2025 17:08

Prazo em Curso
28/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:53

Evolução da Classe Processual
03/06/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 18:25

Recebida petição inicial
28/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:58

Prazo em Curso
25/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor
13/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2025 12:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
09/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/07/2024 13:53

Prazo em Curso
14/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2024 01:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 03:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.
15/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2024 12:53

Prazo em Curso
12/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/03/2024 00:58

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/03/2024 14:12

Juntada de Petição de Apelação
01/03/2024 08:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/03/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor
15/02/2024 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:24

Registro de Sentença
15/02/2024 15:24

Julgado improcedente o pedido
25/01/2024 12:57

Conclusos para julgamento
07/12/2023 07:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/12/2023 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Alegações finais
30/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:18

Autos entregues em carga ao Defensor
27/11/2023 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 23:11

Conclusos para despacho
09/11/2023 23:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.
05/10/2023 02:37

Expedição de Certidão.
25/09/2023 07:27

Expedição de Certidão.
25/09/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 07:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/09/2023 07:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/09/2023 13:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:56

Autos preparados para expedição
15/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:55

Autos entregues em carga ao Defensor
13/09/2023 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 17:41

Conclusos para despacho
20/10/2022 16:35

Informação do Sistema
20/10/2022 16:35

Apensado ao processo numero do processo
16/09/2022 09:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/09/2022 09:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/09/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:52

Autos entregues em carga ao Defensor
13/09/2022 15:18

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 17:08

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 10:01

Prazo em Curso
10/08/2022 17:35

Juntada de NULL
10/08/2022 17:35

Juntada de Mandado
29/07/2022 15:02

Juntada de NULL
29/07/2022 15:02

Juntada de Mandado
28/07/2022 15:58

Documento Digitalizado
28/07/2022 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2022 09:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/07/2022 09:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/07/2022 17:46

Prazo em Curso
20/07/2022 17:46

Prazo em Curso
20/07/2022 17:37

Expedição de Mandado.
20/07/2022 17:37

Expedição de Mandado.
19/07/2022 17:54

Expedição de Ofício.
18/07/2022 14:47

Expedição em análise para assinatura
18/07/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor
15/07/2022 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2022 15:28

Tutela Provisória
14/07/2022 07:33

Conclusos para decisão
13/07/2022 16:55

Recebidos os autos do NAT
13/07/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:15

Conclusos para decisão
08/07/2022 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2022 15:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/07/2022 14:59

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2022 14:51

Informação do Sistema
07/07/2022 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/07/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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