17/09/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 22:21

Negação de Seguimento
06/08/2025 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 15:38

Prazo em Curso
09/07/2025 05:30

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 04:12

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811039-72.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosilene Nunes Pires Monteiro Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2025.
08/07/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 16:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 13:49

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:33

Processo Dependente Iniciado
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811039-72.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosilene Nunes Pires Monteiro Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811039-72.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosilene Nunes Pires Monteiro Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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