07/02/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), Karison Almeida Pimentel (OAB 23462/ES) Processo 0807604-90.2024.8.12.0110 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Deraci Verão Lachi - Embargdo: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães, Andrey Gusmão Rousseau Guimarães, Andrey Gusmão Rousseau Guimarães, Hélio Gustavo Bautz Dallacqua, Hélio Gustavo Bautz Dallacqua - Intimação do despacho de fl. 224: Vistos etc.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 218.

Após, junte-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado aos autos principais e, arquive-se.

Intimem-se.
14/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:48

Recebidos os autos
09/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:27

Transitado em Julgado em data
19/11/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), Karison Almeida Pimentel (OAB 23462/ES) Processo 0807604-90.2024.8.12.0110 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Deraci Verão Lachi - Embargdo: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães, Andrey Gusmão Rousseau Guimarães, Andrey Gusmão Rousseau Guimarães, Hélio Gustavo Bautz Dallacqua, Hélio Gustavo Bautz Dallacqua - Intimação da Sentença retro: "Vistos etc.

Trata-se de embargos à execução opostos por Deraci Verão Lachi contra Andrey Gusmão Rousseau Guimarães e Hélio Gustavo BAutz Dallacqua.

Aberta a audiência de instrução e julgamento (fl. 214), certificou-se a ausência da parte embargante.

O art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95 dispõe que "As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Como a parte embargante se mudou e não comunicou o novo endereço ao juízo, reputa-se válida a intimação de fl. 207.

Logo, tendo sido intimada a parte embargante/autora e deixando ela de comparecer à audiência designada, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, é medida que se impõe.

Nesse sentido, cito o seguinte precedente: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DO EMBARGANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL.

JUSTIFICATIVA APRESENTADA POSTERIOR AO ATO.

INSUFICIENTE.

APLICAÇÃO DO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0013737-97.2020.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - J. 03.11.2022) Diante do exposto, julgo extinto os embargos à execução, com fulcro no art. 51, inc.

I, da Lei n. 9.099/95.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, conforme dispõe o Enunciado nº 28 do FONAJE1.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
25/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:35

Recebidos os autos
21/10/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/09/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:31

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS) Processo 0807604-90.2024.8.12.0110 - Embargos de Terceiro Cível - Embargdo: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães, Andrey Gusmão Rousseau Guimarães, Andrey Gusmão Rousseau Guimarães - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/08/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 18:42

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 19:06

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:56

Recebidos os autos
17/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:24

Recebidos os autos
28/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:33

de Instrução e Julgamento
05/04/2024 16:38

Recebidos os autos
05/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:25

Apensado ao processo numero do processo
02/04/2024 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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