01/09/2025 00:00

Intimação

Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado às f. 149/157, celebrado entre as partes.

Como corolário natural, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, inc.

III, "b" do Código de Processo Civil.

Custas na forma do acordo ou, caso silencie-se a respeito, deverão ser divididas igualmente entre as partes, nos termos do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil.

Registra-se não ser aplicável o teor do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, porquanto acordo entabulado após a prolação da sentença.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Homologo a renúncia ao prazo recursal.

Portanto, dou por transitada em julgado nesta data.

De imediato, proceda a serventia o desbloqueio dos valores bloqueados nesses autos (art. 854, §6º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
16/07/2025 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:02

Recebidos os autos
06/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS) Processo 0814628-79.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Parque Castello Di Napoli - Exectdo: Goncalo Cabral Valadares Lins - Intimação da(s) parte(s) para que manifeste-se no prazo de quinze dias quanto da juntada do aviso de recebimento (ato negativo) dos autos
24/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS) Processo 0814628-79.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Parque Castello Di Napoli - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença.

Evolua-se a classe processual.

II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (NCPC, Art. 523, §1º).

III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, NCPC).

IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (NCPC, Art. 525).

V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:08

Recebidos os autos
07/05/2024 18:07

Determinada Requisição de Informações
29/04/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 14:07

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 14:06

Processo Reativado
03/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 18:47

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:40

Transitado em Julgado em data
25/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:14

Recebidos os autos
25/11/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:14

Homologada a Transação
23/11/2022 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 20:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2022 13:57

de Conciliação
03/10/2022 13:44

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 14:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2022 14:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 14:35

de Instrução e Julgamento
31/08/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:26

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 22:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:27

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 12:27

Juntada de tipo de documento
08/08/2022 17:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2022 14:11

de Conciliação
02/06/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 20:05

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
24/05/2022 17:27

Realizado cálculo de custas
20/05/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2022 13:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 14:06

de Instrução e Julgamento
05/05/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:39

Recebidos os autos
27/04/2022 14:56

Determinada Requisição de Informações
26/04/2022 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 09:06

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2022 09:04

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 15:46

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:35

Realizado cálculo de custas
19/04/2022 10:35

Realizado cálculo de custas
19/04/2022 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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