27/08/2025 17:19

Certidão
27/08/2025 17:19

Recurso Eletrônico Baixado
27/08/2025 17:17

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:12

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2025 12:10

Prazo em Curso
01/08/2025 03:45

Certidão
21/07/2025 22:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
21/07/2025 10:39

Certidão
21/07/2025 10:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
21/07/2025 05:42

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811017-14.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rosângela Boa Ventura de Oliveira Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
18/07/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 17:15

Recurso Extraordinário não admitido
16/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
13/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:26

Prazo em Curso
26/05/2025 05:33

Certidão de Publicação - DJE
26/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 05:39

Certidão de Publicação - DJE
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811017-14.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rosângela Boa Ventura de Oliveira Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2025.
22/05/2025 17:03

Remessa à Imprensa Oficial
22/05/2025 16:34

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 13:36

Remessa à Imprensa Oficial
22/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:14

Processo Dependente Iniciado
28/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811017-14.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Rosângela Boa Ventura de Oliveira Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 55 DA LEI N.º 9.099/95 - VERBA HONORÁRIA DEVIDA APENAS NA HIPÓTESE EM QUE O RECORRENTE RESTAR VENCIDO INTEGRALMENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
08/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811017-14.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Rosângela Boa Ventura de Oliveira Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811017-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosângela Boa Ventura de Oliveira Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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