07/08/2025 14:05

Prazo em Curso
07/08/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
22/07/2025 15:19

Prazo em Curso
21/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2025 03:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:06

Prazo em Curso
07/07/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 23:42

Emissão da Relação
03/07/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 13:40

Prazo em Curso
21/05/2025 17:26

Prazo em Curso
16/05/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 18:26

Emissão da Relação
14/05/2025 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 22:00

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:23

Documento Digitalizado
16/04/2025 15:21

Documento Digitalizado
16/04/2025 15:20

Documento Digitalizado
14/04/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 16:16

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 14:16

Autos preparados para expedição
14/04/2025 13:02

Autos preparados para expedição
11/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:34

Prazo em Curso
04/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:44

Prazo em Curso
28/03/2025 14:44

Juntada de NULL
28/03/2025 14:44

Juntada de Mandado
28/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:05

Prazo em Curso
22/03/2025 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.
21/03/2025 13:39

Prazo em Curso
19/03/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0807960-21.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laércio Júnior Portella Abreu - - Data da Perícia: 04/04/2025 - Hora: 17:00 - Local: Rua Bela Vista, nº 1128, Jardim Água Boa, Clínica Sorriza - Perito Nomeado: Lucas Balasso Moraes
18/03/2025 16:45

Prazo em Curso
18/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:42

Expedição de Mandado.
18/03/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:33

Expedição em análise para assinatura
17/03/2025 13:32

Emissão da Relação
12/03/2025 14:09

Prazo em Curso
11/03/2025 18:42

Documento Digitalizado
10/03/2025 17:06

Expedição de Carta.
10/03/2025 15:55

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 13:38

Documento Digitalizado
06/03/2025 11:15

Prazo em Curso
06/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 02:19

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0807960-21.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laércio Júnior Portella Abreu - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando-se a data do protocolo da petição de fls. 103/105, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito dos honorários periciais, pena de dar-se por prejudicada a realização da prova.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Intimem-se
12/12/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 11:32

Emissão da Relação
04/12/2024 13:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 00:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 00:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:02

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 18:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:41

Documento Digitalizado
10/10/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0807960-21.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laercio Junior Portella Abreu - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Nos termos do artigo 465, caput, do Código de Processo Civil c/c artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, considerando ser necessária a realização de prova pericial médica, nomeio como perito judicial o Dr.

Lucas Balasso Moraes, médico perito, E-Mail: [email protected], Celular: (67) 99928-6513, cujos honorários fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em conta a baixa complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, os quais deverão ser antecipados pelo réu, nos termos do §5º do artigo 1º da Lei nº. 13.876/2019, com redação determinada pela Lei nº. 14.133/2022.

Intimem-se Laercio Junior Portella Abreu e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para ciência e apresentação dos quesitos, conforme determinação do já citado artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Deverá o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS providenciar o depósito, em conta judicial vinculada aos autos, do valor arbitrado a título de honorários periciais, nos termos do artigo 1º, §7º, inciso II, da Lei nº. 13.876/2019, com alterações determinadas pela Lei nº. 14.133/2022.

Intime-se o perito por meio do e-mail cadastrado, remetendo-lhe cópia da presente decisão e a senha dos autos, para que, em 5 (cinco) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente do interstício mínimo de 15 (quinze) dias entre a presente decisão de nomeação e a realização do ato, ante o disposto no §1º do artigo 465 do Código de Processo Civil.

Designada a data pelo perito, dê-se ciência às partes, por intermédio de seus procuradores.

Deverá Laercio Junior Portella Abreu ser intimado pessoalmente da perícia designada para nela comparecer, devendo constar do mandado local de realização do ato, bem como que sua ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial.

O perito terá o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, à contar da realização do ato.

Apresentado o laudo, expeça-se o necessário ao pagamento do expert e cite-se o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS para apresentação de contestação ou proposta de acordo, nos termos do artigo 1º, inciso II, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Desde já, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, apresento os seguintes quesitos do juízo: "a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade?".

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Às providências.

Intimem-se.
09/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 13:10

Emissão da Relação
20/09/2024 02:17

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0807960-21.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laercio Junior Portella Abreu - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil c/c artigo 129-A, inciso I, da Lei nº. 8.213/1991, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento liminar, deverá Laercio Junior Portella Abreu emendar a petição inicial para o fim de: a) indicar a atividade para a qual alega incapacidade; b) indicar quais foram as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial realizada no âmbito administrativo; e c) apresentar declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata o artigo 129-A da Lei nº. 8.213/91, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

Findo o prazo, façam-me conclusos. Às providências.

Intimem-se.
19/09/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 19:08

Determinação de Citação
19/09/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 14:19

Emissão da Relação
17/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/09/2024 13:06

Redistribuição de Processo - Saída
03/09/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:23

Juntada de Ofício
28/08/2024 17:31

Prazo em Curso
28/08/2024 17:19

Informação do Sistema
28/08/2024 16:48

Documento Digitalizado
28/08/2024 16:47

Documento Digitalizado
27/08/2024 13:47

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
26/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:44

Recebidos os autos
12/08/2024 14:44

Transferência de Processo - Saída
09/08/2024 07:41

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0807960-21.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laercio Junior Portella Abreu - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Dec. de fls.67-70: (...) Dessa feita, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar o presente feito, bem como determino a redistribuição dos autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis local. Às providências.

Intimem-se.
08/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 21:45

Autos preparados para expedição
07/08/2024 21:44

Emissão da Relação
30/07/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 14:09

Declarada incompetência
29/07/2024 16:32

Informação do Sistema
29/07/2024 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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