22/08/2025 18:19

Autos preparados para expedição
22/08/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2025 13:18

Emissão da Relação
27/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:04

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
14/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0807967-13.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Moya Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 759/760: 1.

Nego conhecimento à contestação apresentada às f. 172/177 e 462/467, eis que a fase processual está preclusa com a manifestação de f. 120/122.

Cabendo lembrar ao réu que o Código de Processo Civil vigente também se aplica ao INSS. 2.

Tendo em vista o informado pelo Estado, diante do ponto fixado, para o momento, defiro a prova pericial, eis que se mostra, em princípio, suficiente para a demonstração probatória necessária.

Assim sendo: I.

Nomeio perito CPM CURY SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, que produza o exame técnico, servindo escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC/15, art. 466).

II. Às partes para, dentro de 15 dias (CPC/15, art. 465, § 1º): a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos.

III.

Intime-se o expert para, em 5 dias, apresentar (CPC/15, art. 465, § 2º): a) proposta de honorários, que serão rateados entre as partes, antecipando os réus a sua cota (25% cada um), e pagos ao final pelo beneficiário da gratuidade, se sucumbente for (CPC, art. 95); b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

IV.

Ao depois, intime-se as partes, acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor (CPC/15, art. 465, § 3º) e o expert deverá designar local, data e hora para a realização do exame, dele intimando-se as partes (CPC/15, art. 474).

V.

O laudo deverá ser apresentado em cartório, no prazo de trinta dias, contados da instalação da perícia (CPC/15, art. 465), contendo (CPC/15, art. 473): a) a exposição do objeto da perícia; b) a análise técnica ou científica realizada pelo perito; c) a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; d) resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

V.1.

No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões (CPC/15, art. 473, § 1º).

V.2. É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia (CPC/15, art. 473, § 2º).

VI.

Acostado o laudo, intime-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC/15, art. 477, § 1º). Às providências.
07/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
06/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:45

Emissão da Relação
04/04/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:23

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
22/02/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.
31/01/2025 17:13

Prazo em Curso
31/01/2025 02:10

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0807967-13.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Moya Rodrigues - Intimação da parte autora, por seu advogado, da decisão de f. 165 para manifestação, no prazo legal.
30/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 14:34

Emissão da Relação
16/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 00:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0807967-13.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Moya Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora, por seu advogado, da decisão de f. 165 para manifestação, no prazo legal.
27/12/2024 10:00

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 10:00

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:05

Emissão da Relação
19/12/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 16:44

Despacho Saneador
26/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0807967-13.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Moya Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora, para réplica, conforme despacho de f. 154, no prazo legal.
11/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 17:11

Emissão da Relação
08/11/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
02/11/2024 06:33

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 01:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:45

Juntada de Ofício
31/10/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0807967-13.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Moya Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora, por seu advogado, do despacho de f. 103.
30/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:01

Expedição de Carta.
29/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:47

Emissão da Relação
29/10/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS), Maria Eduarda Costa de Melo (OAB 29139/MS) Processo 0807967-13.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Moya Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora, apenas para ciência de que o presente feito será remetido à 1ª vara cível, conforme decisão do conflito f. 82/98, e despacho de f. 99.
17/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 15:46

Emissão da Relação
16/10/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:58

Juntada de Ofício
01/10/2024 13:22

Informação do Sistema
16/09/2024 14:17

Prazo em Curso
16/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
06/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 18:02

Emissão da Relação
05/09/2024 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 17:37

Declarada incompetência
03/09/2024 15:21

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:18

Juntada de Ofício
28/08/2024 17:31

Prazo em Curso
28/08/2024 16:57

Documento Digitalizado
28/08/2024 16:53

Documento Digitalizado
28/08/2024 14:02

Informação do Sistema
27/08/2024 13:47

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
12/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:45

Recebidos os autos
12/08/2024 14:45

Transferência de Processo - Saída
09/08/2024 07:41

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0807967-13.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Moya Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Dec. de fls.60-63: (...) Dessa feita, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar o presente feito, bem como determino a redistribuição dos autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis local. Às providências.

Intimem-se.
08/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 21:46

Autos preparados para expedição
07/08/2024 21:45

Emissão da Relação
30/07/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 14:09

Declarada incompetência
29/07/2024 17:16

Informação do Sistema
29/07/2024 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808093-63.2024.8.12.0002

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Aline da Silva Oliveira

Advogado: Tatiana Ribeiro Stragliotto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0821836-22.2019.8.12.0001

Vania Maria Mayer

Shirlene Maria da Rosa Ajala

Advogado: Rodrigo Presa Paz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0821836-22.2019.8.12.0001

Vania Maria Mayer

Shirlene Maria da Rosa Ajala

Advogado: Rodrigo Presa Paz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2019 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0802783-18.2020.8.12.0002

Unigran Educacional

Vanessa Aparecida Domingues

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2020 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0804297-31.2024.8.12.0110

Jma Producoes Fotograficas LTDA ME

Paola Cristina Yano

Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 15:10

Exibir Processo