18/06/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0821836-22.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vania Maria Mayer - Exectda: Shirlene Maria da Rosa Ajala - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora.

Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco.

Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente. Às providências.
13/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 18:07

Recebidos os autos
09/05/2025 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2025 13:22

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0821836-22.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vania Maria Mayer - Exectda: Shirlene Maria da Rosa Ajala - Intimação da parte exequente acerca da disponibilização da certidão de crédito expedida às f. 559, para as devidas providências.
11/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0821836-22.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vania Maria Mayer - Exectda: Shirlene Maria da Rosa Ajala - No caso em exame, verifica-se que a parte autora demonstrou que realizou as diligências que lhe eram possíveis, sem êxito, razão pela qual DEFIRO o pedido retro, autorizando a consulta relativa a existência de bens em nome da parte devedora, por meio de consulta ao banco de dados da Receita Federal do Brasil (Infojud).

Com as informações, manifeste-se a parte credora.

Sem prejuízo, expeça-se a certidão de inadimplência, como requerido. Às providências.
27/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:07

Recebidos os autos
28/11/2024 11:07

Deferimento
05/11/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0821836-22.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vania Maria Mayer - Exectda: Shirlene Maria da Rosa Ajala - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora para penhora on line, ANTERIORMENTE DEFERIDO, mas que não teve êxito na sua integralidade.

Em seguimento, a parte credora, instada a se manifestar, requereu nova consulta junto ao SISBAJUD.

Todavia, observa-se que o primitivo pedido é recente, não tendo a parte credora demonstrado, sequer minimamente, nenhuma alteração na condição econômica da parte devedora, que justificasse, em tão pouco tempo, a renovação do pedido de penhora on line.

Por tal razão, ausente razoabilidade, INDEFIRO o novo pedido de bloqueio de valores, via SISBAJUD, atentando-se inclusive que o anterior pedido constou com expressa reiteração (teimosinha), tal qual requerido.

Neste mesmo sentido, ressalto, o entendimento pacífico do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA ON-LINE.

RENOVAÇÃO DO PEDIDO.

RAZOABILIDADE.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO.

INDEFERIMENTO.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ. (... ) 2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. (...) (STJ, Segunda Turma, AgInt no REsp 1909060 / RN AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2020/0324568-7, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, J. 22/03/2021, DJe 05/04/2021.

Intime-se a parte credora, desta decisão, bem como para que dê regular andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, sob risco de extinção. Às providências.
03/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:08

Decisão ou Despacho
28/08/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0821836-22.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vania Maria Mayer - Exectda: Shirlene Maria da Rosa Ajala - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora.

Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco.

Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente.

Quanto à inclusão do nome da parte devedora nos órgãos de restrição ao crédito, contudo, é certo que tal providência pode ser implementada pela própria parte interessada, independentemente de intervenção de Juízo.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça assentou que, a utilização do SERASAJUD é uma faculdade do juízo, pois, "1.

Entende-se que na hipótese dos autos, a saber, execução de título executivo extrajudicial, a inclusão do nome da parte devedora em cadastro de proteção ao crédito teria por finalidade buscar a efetividade processual e o cumprimento do princípio da satisfação do credor.

Assim, observando o magistrado que, com a adoção da medida, alcançaria-se o objetivo pretendido, qual seja, a satisfação do crédito, seria, então, razoável a utilização do SERASAJUD. 2.

Todavia, a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes deve ser feita com cautela em obediência os direitos fundamentais do credor à tutela executiva e os direitos de personalidade do devedor, que são afetados pela negativação de seu nome. 3.

No caso o Magistrado agiu acertadamente uma vez que, a partir do art. 782, § 3o. do Código Fux, pode o Juiz determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes; vê-se que o julgador não está obrigado a incluir o nome do executado no cadastro de inadimplentes, devendo tal ato ser avaliado discricionariamente, ou seja, a critério do juiz conforme análise do caso concreto.

Como já explicitado anteriormente, há necessidade de cautela para que não haja violação aos direitos fundamentais do credor. 4.

Dessa forma, entende-se que a negativação do nome do executado deve ser feita a critério do Juiz, de forma que a modificação da conclusão adotada no julgado demandaria, necessariamente, exame do acervo fático-probatório dos autos. 5.

Agravo Interno da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA a que se nega provimento". (STJ, AgInt no AREsp 1397398/RJ, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/10/2020, DJe 29/10/2020).

Assim, com tais considerações, INDEFIRO o pedido retro, autorizando apenas a expedição de certidão, caso queira o credor, para as providências que julgar pertinentes. Às providências.
07/08/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:11

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 18:56

Recebidos os autos
19/07/2024 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:45

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 02:46

Decorrido prazo de parte
19/10/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 14:15

Recebidos os autos
14/09/2023 14:15

Decisão ou Despacho
03/08/2023 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 17:53

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 17:53

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:31

Recebidos os autos
16/06/2023 14:31

Decisão ou Despacho
14/06/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 12:52

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo de parte
15/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 13:18

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:48

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 19:14

Recebidos os autos
02/05/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 16:21

Recebidos os autos
10/04/2023 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2023 20:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:19

Realizado cálculo de custas
11/01/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 18:17

Realizado cálculo de custas
16/12/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:48

Recebidos os autos
25/11/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2022 03:32

Decorrido prazo de parte
07/10/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:42

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 16:13

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:58

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:22

Evolução da Classe Processual
23/06/2022 10:20

Realizado cálculo de custas
23/06/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 19:00

Recebidos os autos
15/06/2022 19:00

Determinada Requisição de Informações
15/06/2022 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:16

Recebidos os autos
05/04/2022 15:16

Recebidos os autos
04/04/2022 23:00

Transitado em Julgado em data
04/04/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
28/01/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 15:32

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2022 15:32

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:56

Recebidos os autos
30/11/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 09:40

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2021 17:40

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 11:18

Recebidos os autos
13/09/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 22:51

Expedição de tipo de documento.
07/09/2021 22:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/09/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:06

Recebidos os autos
13/08/2021 18:06

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:06

Julgado procedente o pedido
16/06/2021 03:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 13:05

Juntada de Petição de tipo
22/03/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 14:39

Recebidos os autos
19/03/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 11:08

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:24

Recebidos os autos
18/02/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 15:30

Recebidos os autos
25/11/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 09:42

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2020 18:21

Recebidos os autos
09/11/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 14:10

Juntada de Petição de tipo
27/10/2020 09:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 10:24

Expedição de tipo de documento.
23/10/2020 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 08:25

Recebidos os autos
23/10/2020 08:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 15:35

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 20:49

Recebidos os autos
10/08/2020 23:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 18:56

Expedição de tipo de documento.
13/07/2020 18:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2020 18:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 16:29

Recebidos os autos
15/06/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 19:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2020 19:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 14:49

Decorrido prazo de parte
29/05/2020 03:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 18:44

Juntada de Petição de tipo
14/02/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2020 17:22

Expedição de tipo de documento.
11/02/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 13:48

Expedição de tipo de documento.
10/02/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 19:41

Recebidos os autos
07/02/2020 19:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2020 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2019 08:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 14:15

Juntada de Petição de tipo
26/11/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2019 07:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 09:55

Juntada de tipo de documento
21/11/2019 09:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 09:55

Recebidos os autos
21/11/2019 09:55

Outras Decisões
20/11/2019 07:31

Juntada de tipo de documento
19/11/2019 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2019 08:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2019 07:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 07:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 17:37

Expedição de tipo de documento.
11/11/2019 12:51

Juntada de Petição de tipo
11/11/2019 07:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 07:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 13:23

Juntada de tipo de documento
08/11/2019 13:23

Juntada de tipo de documento
23/10/2019 09:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 17:32

Expedição de tipo de documento.
18/10/2019 15:46

Expedição de tipo de documento.
18/10/2019 08:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 07:29

Juntada de tipo de documento
01/10/2019 08:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 13:19

Expedição de tipo de documento.
30/09/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2019 07:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 11:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 11:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 10:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 13:05

Expedição de tipo de documento.
25/09/2019 13:05

de Instrução e Julgamento
25/09/2019 13:04

Expedição de tipo de documento.
25/09/2019 11:14

Recebidos os autos
25/09/2019 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2019 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 19:31

Juntada de Petição de tipo
06/09/2019 09:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2019 14:09

Expedição de tipo de documento.
05/09/2019 11:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 10:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 07:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 13:54

de Instrução e Julgamento
03/09/2019 13:53

Expedição de tipo de documento.
03/09/2019 11:51

Recebidos os autos
03/09/2019 11:09

Decisão ou Despacho
24/08/2019 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2019 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2019 18:37

Juntada de tipo de documento
12/08/2019 06:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 21:38

Juntada de Petição de tipo
19/07/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2019 07:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 15:55

Recebidos os autos
11/07/2019 13:24

Decisão ou Despacho
09/07/2019 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 09:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/07/2019 09:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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