TJMS - 0802329-96.2024.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

MAGNA FREITAS CORREIA

CPF *00.***.*61-88

Advogados

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNCAO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Sentença:" Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos."

  • 17/07/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 07:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2025 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2025 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 07:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0802329-96.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magna Freitas Correia - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.149/151.

  • 11/04/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/04/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0802329-96.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magna Freitas Correia - Reiteração da intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 11/12/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:47

    Decorrido prazo de parte

  • 18/11/2024 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0802329-96.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magna Freitas Correia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 06/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0802329-96.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magna Freitas Correia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 09/08/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2024 17:51

    Retificação de Classe Processual

  • 25/06/2024 18:08

    Decorrido prazo de parte

  • 28/05/2024 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 18:21

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/05/2024 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2024 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 16:38

    Outras Decisões

  • 14/03/2024 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2024 14:41

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 14/03/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 14:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2024 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 14:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/03/2024 16:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/03/2024 16:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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