12/05/2025 08:29

Arquivado Provisoriamente
12/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 06:49

Arquivado Provisoriamente
14/04/2025 10:16

Recebidos os autos
14/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:13

Processo Desarquivado
25/11/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:50

Arquivado Provisoriamente
02/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:01

Recebidos os autos
12/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCELO DE SOUZA PINTO (OAB 13689/MS) Processo 0900495-66.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Thiago Dos Santos Serpa - "Intimação da defesa constituída, acerca da decisão interlocutória de fl. 78/79, cuja parte dispositiva segue adiante: Desta forma, de acordo com a Lei n.º 13.964/2019, que acrescentou o art. 28-A do CPP, homologo o acordo de não persecução firmado entre o titular da ação penal e o investigado Thiago Dos Santos Serpa.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para sua implementação, nos termos do artigo 28-A, § 6º, do CPP, cabendo ao MPE a distribuição do procedimento no SEEU.

Ciência à Defesa do investigado da presente decisão.

Os comprovantes de pagamento deverão ser apresentados no Juízo da Execução Penal de Dourados no SEEU.

Transfira-se a fiança para a conta indicada pelo MPE."
09/08/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:17

Recebidos os autos
07/08/2024 18:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/08/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 14:00

Recebidos os autos
07/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:35

Recebidos os autos
13/03/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:44

Recebidos os autos
08/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 11:37

Apensado ao processo numero do processo
07/03/2024 11:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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