15/07/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:25

Evolução da Classe Processual
26/06/2025 15:12

Recebidos os autos
26/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 03:12

Decorrido prazo de parte
05/04/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
05/04/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:57

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
22/03/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
22/03/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 08:50

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 08:50

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:48

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:41

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS), Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS) Processo 0008980-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: WALFRIDO SOARES - Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO para determinar que o item 1.2 do dispositivo passe a ter a seguinte redação: I.2 – O valor do retroativo terá como termo inicial a data da citação até a data da nova implantação; Mantenho, no mais, incólume a decisão em questão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
15/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:17

Recebidos os autos
13/01/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:16

Embargos de Declaração Acolhidos
15/11/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS), Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS) Processo 0008980-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: WALFRIDO SOARES - Intimação da parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração no prazo de 5 dias.
06/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS), Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS) Processo 0008980-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: WALFRIDO SOARES - 3 - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR, para: CONDENAR o REQUERIDO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS a implantar em favor do AUTOR o auxílio doença previsto no art. 59, da lei 8.213/91.

I.1 - O início do auxílio doença será a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e o termo final será a data em que cessar a incapacidade, conforme art. 60, da Lei 8.213/91.

I.2 - O valor do retroativo terá como termo inicial a data em que cessou o benefício 19/12/2019 - fls. 144-146) até a data da nova implantação; I.3 - Quanto aos juros e correção (STF/REPETITVO 905): "as condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.

Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009)".

II - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 10% do valor da condenação, observado os limites previstos no art. 85, §3º, do Código de Processo Civil.

III - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (iii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iv) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (v) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
07/08/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:16

Recebidos os autos
30/07/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:16

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 10:15

Decorrido prazo de parte
16/02/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:05

Recebidos os autos
19/12/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:04

Recebidos os autos
24/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842123-64.2023.8.12.0001

Holder Fundo de Investimento em Direitos...

Marcelino de Arruda Neto

Advogado: Thiago Jovani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0801734-25.2023.8.12.0005

Eva Alves Franco

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0811235-20.2020.8.12.0001

Fabio Santos da Silva

Willian da Silva Leite

Advogado: Fabio Santos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2020 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0861743-62.2023.8.12.0001

Johnny Diniz dos Santos Oliveira

Ligue Movel S.A.

Advogado: Antonio Gomes do Vale

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0821046-72.2018.8.12.0001

Espolio de Milton Jose Dias

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Diones Figueiredo Franklin Canela

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2021 18:17

Exibir Processo