22/09/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 18:12

Transitado em Julgado em data
11/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc...

Cuida-se de Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, promovida por Ana Maria de Freitas Nunes em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados nos autos, em trâmite neste Juízo. Às f. 197/198 e 199/200 foram expedidos ofícios requisitórios e, posteriormente, alvarás de levantamento (f. 208 e 209).

Instada, a parte exequente requereu a extinção do feito, em razão do pagamento (f. 212).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Verifica-se, pelo acima relatado, que a presente ação alcançou o fim almejado, posto que no curso do processo a parte executada satisfez a obrigação, portanto, encontra-se esgotada a prestação jurisdicional, devendo o feito ser extinto.

Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a notícia de quitação veio aos autos por meio da própria parte exequente.

Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências necessárias.
02/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 18:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:47

Emissão da Relação
24/07/2025 11:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:49

Registro de Sentença
24/07/2025 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 18:39

Conclusos para julgamento
20/04/2025 00:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:46

Autos preparados para expedição
24/03/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:14

Prazo em Curso
13/03/2025 14:10

Evolução da Classe Processual
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801177-35.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Freitas Nunes - Teor do ato: " Intimação da parte autora, na pessoa do seu(s) advogado(s), sobre a expedição do alvará conforme fl. 208 e 209, bem como requerer o que entender de direito."
12/03/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 14:16

Emissão da Relação
11/03/2025 13:21

Expedição de Alvará.
11/03/2025 13:21

Expedição de Alvará.
10/03/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2025 18:29

Documento Digitalizado
10/03/2025 14:51

Expedição em análise para assinatura
06/03/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:31

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801177-35.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Freitas Nunes - Teor do ato: "Fica a parte autora, na pessoa do seu(s) advogado(s), intimada sobre a expedição do ROPV conforme fl. 197/200."
03/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 13:05

Emissão da Relação
29/01/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 15:25

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 09:42

Prazo em Curso
20/01/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 07:36

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801177-35.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Freitas Nunes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: intime-se a parte autora, para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita.
15/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 10:54

Emissão da Relação
13/01/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 08:13

Prazo em Curso
07/12/2024 05:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:25

Processo Reativado
31/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 13:01

Juntada de Ofício
21/10/2024 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 11:01

Prazo em Curso
14/10/2024 01:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 06:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 06:16

Transitado em Julgado em data
19/08/2024 08:19

Prazo em Curso
17/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
17/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801177-35.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Freitas Nunes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Ante o exposto e o mais que dos autos consta,JULGO PROCEDENTEo pedido deduzido na inicial, para condenar a Autarquia requerida ao pagamento das parcelas vencidas, referente ao benefício de aposentadoria por idade rural, na base de 01 (um) salário-mínimo por mês, desde a data da DER, devendo ocorrer o pagamento das parcelas vencidas em quota única, corrigidos monetariamente, observados os critérios do art. 41-A da Lei 8.213/91 e legislação posterior, incidindo juros moratórios fixados no percentual de 6% ao ano, devidos a partir da citação válida (art. 405 do C.C. e STJ - Sum. 204).

Declaro tais valores como de natureza alimentícia, permitindo, para efeitos de liquidação, a utilização do art. 100 da C.F. e, no que couber, do art. 130 da Lei 8.213/91.
08/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:33

Emissão da Relação
31/07/2024 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:44

Registro de Sentença
31/07/2024 18:44

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 05:48

Conclusos para julgamento
19/06/2024 20:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 08:39:27, 1ª Vara.
18/06/2024 11:16

Juntada de NULL
18/06/2024 11:16

Juntada de Mandado
24/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/04/2024 03:41

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 13:17

Prazo em Curso
10/04/2024 13:16

Expedição de Mandado.
10/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:46

Expedição em análise para assinatura
10/04/2024 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2024 07:49

Emissão da Relação
09/04/2024 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 05:45:00, 1ª Vara.
09/04/2024 06:31

Conclusos para decisão
06/04/2024 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.
22/03/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:34

Prazo em Curso
21/03/2024 00:18

Expedição de Certidão.
11/03/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 12:59

Emissão da Relação
07/03/2024 21:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 04:40

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:32

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 16:13

Prazo em Curso
26/01/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 12:45

Emissão da Relação
21/11/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:39

Expedição de Carta.
24/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:02

Autos preparados para expedição
13/09/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 18:46

Emissão da Relação
05/09/2023 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2023 14:53

Tutela Provisória
04/09/2023 09:15

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:14

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2023 15:02

Informação do Sistema
01/09/2023 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/09/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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