17/09/2025 09:47

Prazo em Curso
17/09/2025 02:59

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0814519-92.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Jose Galileu Abreu Holsbach Junior Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard (OAB: 13114A/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
16/09/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 11:59

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025 02:49

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:52

Processo Dependente Iniciado
01/09/2025 13:00

Prazo em Curso
30/08/2025 04:59

Certidão
19/08/2025 14:06

Certidão
19/08/2025 14:06

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/08/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814519-92.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jose Galileu Abreu Holsbach Junior Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard (OAB: 13114A/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/05/2025.
18/08/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 11:44

Negação de Seguimento
06/08/2025 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
08/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:00

Prazo em Curso
04/02/2025 08:09

Certidão de Publicação - DJE
04/02/2025 07:55

Certidão de Publicação - DJE
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814519-92.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jose Galileu Abreu Holsbach Junior Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard (OAB: 13114A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/01/2025.
03/02/2025 13:31

Remessa à Imprensa Oficial
03/02/2025 13:28

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:07

Remessa à Imprensa Oficial
31/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:06

Processo Dependente Iniciado
05/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814519-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jose Galileu Abreu Holsbach Junior Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard (OAB: 13114A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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