TJMS - 0816703-21.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 12:34
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2025 12:31
Transitado em Julgado em "data"
-
18/03/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 01:47
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 10:47
Expedição de "tipo de documento".
-
06/02/2025 05:34
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 00:01
Publicação
-
06/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816703-21.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Siuvolange da Vera Cruz Pecorari Peixoto Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. -
05/02/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 19:07
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 19:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/02/2025 19:07
Não-Provimento
-
15/01/2025 15:50
Inclusão em pauta
-
18/12/2024 20:05
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 20:09
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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05/10/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 13:06
Expedida/certificada
-
24/09/2024 13:06
Expedição de "tipo de documento".
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24/09/2024 05:44
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 00:01
Publicação
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23/09/2024 12:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 17:06
Expedição de "tipo de documento".
-
20/09/2024 17:06
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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20/09/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 16:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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