21/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 25456A/MS) Processo 0836849-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lais Lyrio Barbosa - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista a comunicação de decisão proveniente do eg. segundo grau de jurisdição, dê-se imediato cumprimento, no que couber. 2 A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
08/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:10

Recebidos os autos
06/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:26

Recebidos os autos
28/02/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 16:29

Processo Reativado
13/02/2025 17:07

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:39

Arquivado Provisoriamente
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 25456A/MS) Processo 0836849-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lais Lyrio Barbosa - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Considerando a tramitação da Ação Civil Pública de n. 0924818-41.2024.8.12.0001 junto à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos desta Comarca, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face a Anhanguera Educacional S.A., a qual é mantida pelo PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A., na qual, entre outros pedidos foi postulado "I - Os requeridos UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP e PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A., se abstenham de impor qualquer aumento/reajuste nas mensalidades de todas as turmas de medicina, superiores ao IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou qualquer outro índice oficial de variação de preços, a não ser que apresentem cálculos, planilhas ou outro meio idôneo que justifique o aumento superior aos índices, em atenção aos artigos 1º, §1º, §3º, §4º, §6º e §7º da Lei nº 9.870/99 e artigos 6º, V, 39, V e 51, IV e §1º, I, II e III do Código de Defesa do Consumidor; II - Os requeridos UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP e PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A., se abstenham de proceder a diferenciação dos valores das mensalidades entre alunos do mesmo curso e semestre sem que haja justificativa plausível, prevalecendo o valor mais baixo cobrado para todos os alunos, em atenção aos artigos 1º, §1º, §3º da Lei nº 9.870/99;" determino a suspensão do presente feito até o julgamento da aludida ação.
08/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:07

Recebidos os autos
07/01/2025 08:07

Decisão ou Despacho
07/01/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 25456A/MS) Processo 0836849-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lais Lyrio Barbosa - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca da petição de f. 797/798.
08/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:58

Recebidos os autos
04/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 25456A/MS) Processo 0836849-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lais Lyrio Barbosa - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Manifeste-se a parte demandada, em dez dias, acerca da petição de f. 793.
07/08/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:36

Recebidos os autos
01/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 03:22

Decorrido prazo de parte
16/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 11:00

Recebidos os autos
28/04/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:37

Recebidos os autos
09/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:18

Recebidos os autos
12/01/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:51

Recebidos os autos
07/11/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 19:16

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 16:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2023 16:15

de Conciliação
13/09/2023 08:21

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 17:34

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 17:34

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2023 16:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 16:07

de Instrução e Julgamento
10/07/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:34

Recebidos os autos
07/07/2023 07:20

Decisão ou Despacho
06/07/2023 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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