05/09/2025 00:00

Intimação

Ante o expediente de f. 377, nomeio em substituição o Perito AGNALDO CORREA DA SILVEIRA (FORMAÇÃO ACADÊMICA: Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco - 2000 | Campo Grande-MS; Especialista eu Auditoria Contábil e Gestão Financeira pela UNAES - Centro Universitário de Campo Grande - 2006 | Campo Grande-MS; Atuou como Membro do Conselho Regional de Contabilidade do estado de Mato Grosso do Sul - Gestão 2010-2014; Membro do Comitê Contábil da Unimed do Brasil; Sócio da Faccilita Auditoria Consultoria atuando de forma acentuada em diversos segmentos de mercado, com experiência profissional de 30 anos.

Comercial: (67) 3306-6718 - Celular: (67) 99945-7339 - E-Mail: [email protected]).

Em havendo concordância, dê-se início à perícia.
05/06/2025 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:16

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruberval Lima Salazar (OAB 8197/MS), Giovani Lima Salazar (OAB 8453/MS), Guilhermo Ramão Salazar (OAB 1218/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801729-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Fernandes da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Vistos, etc.

Mantenho a perícia designada às fls. 355-357, devendo-se o expert atentar-se aos limites estabelecidos naquela decisão.

Postergo a deliberação acerca da prova oral (fls. 331-332), a ser produzida em audiência de instrução, para após a realização dos trabalhos periciais.

Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Às providências.

Intime-se.
11/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:57

Recebidos os autos
02/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 17:00

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruberval Lima Salazar (OAB 8197/MS), Giovani Lima Salazar (OAB 8453/MS), Guilhermo Ramão Salazar (OAB 1218/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801729-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Fernandes da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Para a produção de provas, de acordo com o quanto postulado, os meios de prova admitidos serão, portanto: DEPOIMENTO PESSOAL, PROVA DOCUMENTAL e PROVA PERICIAL.

I DEPOIMENTO PESSOAL.

DETERMINO a produção do depoimento pessoal da parte autora.

Nos termos do art. 385, § 1º, do CPC "se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena".

II - PROVA DOCUMENTAL.

DETERMINO a produção de prova documental, devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos pertinentes e de seu interesse.

III PROVA PERICIAL.

DETERMINO a produção de prova pericial tão somente para atender os itens 1 e 2 de f. 341, uma vez que este Juízo não possui competência para processar e julgar taxas e capitalização de juros, e nomeio como PERITO: ALISON ZANLUCA (FORMAÇÃO ACADÊMICA: Bacharelado em Ciências Contábeis - E-Mail: [email protected] - Celular: (47) 99722-5760).

Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.

DELIBERO O SEGUINTE, devendo a serventia observar as seguintes disposições e providências: (i) promova-se a intimação do perito de confiança do juízo para realização da perícia, publicando-se em seguida.

Deverá ser cadastrado imediatamente o PERITO nos autos, possibilitando-lhe o acesso virtual do presente processo, mediante consulta eletrônica. (ii) a intimação das partes acerca do horário e local da perícia será feita através de publicação no Diário Oficial (exceto se for o caso de intimação pessoal, conforme determinar a Lei vigente). (iii) as partes ficam devidamente intimadas, nos termos do art. 465, §1º, do Código de Processo Civil, para que em quinze dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos. (iv) DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS: o pagamento dos honorários periciais ficará a cargo da parte vencida e, se esta for beneficiária da AJG, caberá ao Estado. (v) DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS: fixo em R$ 1.850,00 (valor fixado com base no art. 2º, § 4º e tabela anexa da Resolução nº 232/16, do CNJ, obedecendo ao teto estabelecido no ato normativo), tendo em vista que o valor é adequado e proporcional ao trabalho que será desenvolvido pelo profissional, daí porque a majoração se faz necessária e justa para a remuneração adequada do profissional. (a) por se tratar de verba a ser custeada parcialmente pelo ESTADO, o pagamento só se dará após o trânsito em julgado, obedecendo-se ao regime de precatórios, oportunidade em que a expedição do precatório ou requisição de obrigação de pequeno valor será determinada. (b) a serventia deve notificar o PERITO acerca do item acima (para inteiro conhecimento do expert), esclarecendo, quando de sua intimação, quando e como funciona a forma de pagamento nestes casos. (vi) intime-se o PERITO para indicação da data e horário para a realização do ato, intimando-se em seguida as partes. (vii) protocolado o laudo pericial no autos (o prazo para entrega do laudo, que deverá observar o art. 473, do CPC, será de 15 dias, contados da realização da perícia), as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. (viii) certifique-se, a serventia, o necessário e dê ciência ao Estado (se for justiça gratuita) e cumpram-se os demais atos necessários consoante previsto no art. 95 e §§, do CPC. (ix) cumpra-se os demais atos necessários, observando-se as disposições do Código de Processo Civil e das normas gerais da Corregedoria-Geral de Justiça, expedindo-se, certificando-se e procedendo-se às devidas notificações necessárias.

Delimitação das questões de direito (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados.

Designação da audiência de instrução e julgamento (CPC 357, V).

Nos termos do art. 357, § 1o, do Código de Processo Civil, "realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável".

Se deferida a produção de prova testemunhal, deverão as partes, no prazo de dez dias, apresentar o rol, SOB PENA DE PRECLUSÃO, exceto se já apresentado.

Assim, aguarde-se eventual manifestação das partes no prazo referido para posterior designação de audiência de instrução e julgamento, se for o caso, devendo os autos tornarem conclusos para deliberações.

Deliberações finais.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
21/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:50

Recebidos os autos
17/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 21:24

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruberval Lima Salazar (OAB 8197/MS), Giovani Lima Salazar (OAB 8453/MS), Guilhermo Ramão Salazar (OAB 1218/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801729-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Fernandes da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Manifeste-se a parte contrária, em dez dias, acerca das petições de f. 340 e 341/349.
07/08/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:37

Recebidos os autos
01/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 13:29

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:56

Recebidos os autos
20/06/2024 14:56

Decisão ou Despacho
20/06/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:46

Recebidos os autos
22/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024 14:50

de Conciliação
19/03/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:45

Recebidos os autos
01/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:39

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/01/2024 12:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:28

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:53

Recebidos os autos
15/01/2024 16:53

Decisão ou Despacho
15/01/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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