10/04/2025 18:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/03/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS) Processo 0801504-05.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edegreuma Ferreira Lima - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros, SERASA S.A. -

Vistos.

Trata-se de autos em que se discute a legalidade da inscrição de dívida prescrita em plataformas de negociação extrajudicial.

Ocorre que a matéria foi afetada pelo Tema Repetitivo 1264, cuja questão submetida a julgamento consiste em definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante disso, em atenção à determinação do Superior Tribunal de Justiça, suspendo o presente feito até o julgamento do repetitivo, devendo os autos permanecer em arquivo provisório até ulterior deliberação. Às providências necessárias.

Intimem-se.
13/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:55

Recebidos os autos
26/02/2025 17:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/10/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 01:28

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
31/08/2024 01:32

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS) Processo 0801504-05.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edegreuma Ferreira Lima - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal.
08/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 21:08

Audiência tipo de audiência situação.
20/06/2024 12:37

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 10:14

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 10:13

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 18:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 16:53

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 19:00

Recebidos os autos
14/03/2024 19:00

Determinada Requisição de Informações
08/03/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 01:37

Decorrido prazo de parte
17/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:58

Recebidos os autos
19/12/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 13:26

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 13:26

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 13:25

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 13:25

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 13:25

Recebidos os autos
04/10/2023 13:40

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2023 13:17

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:22

Recebidos os autos
02/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 16:46

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:17

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:58

Recebidos os autos
13/07/2023 16:58

Determinada Requisição de Informações
23/06/2023 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:17

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:13

Recebidos os autos
26/05/2023 17:13

Suscitado Conflito de Competência
10/05/2023 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 01:37

Decorrido prazo de parte
10/04/2023 20:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:36

Recebidos os autos
03/04/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 15:06

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 15:06

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 15:06

Recebidos os autos
27/02/2023 19:08

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2023 01:30

Decorrido prazo de parte
23/01/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:53

Recebidos os autos
18/01/2023 09:53

Declarada incompetência
17/01/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 23:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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