29/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:37

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:34

INCONSISTENTE
01/11/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800413-74.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Izabel de Fátima Ferreira Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Apelado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - CANCELAMENTO DE VOO - SITUAÇÃO REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA - MANTIDO O VALOR DE REPARAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS - RECURSO DESPROVIDO.

A indenização por danos morais não deve ser elevada a ponto de promover o enriquecimento sem causa da vítima, tampouco insuficiente para os fins compensatórios e punitivos.

Afinal, a própria autora afirma que foi notificada da alteração da data de embarque, com antecedência superior a 10 (dez) dias.

Essa situação, por si só, recomenda reparação moral com parcimônia, se é que houve dano moral.

Quantum mantido, dada a ausência de recurso das rés.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800413-74.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Izabel de Fátima Ferreira Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Apelado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/10/2024 14:14

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/09/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800413-74.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Izabel de Fátima Ferreira Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Apelado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:57

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/09/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:16

INCONSISTENTE
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800413-74.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Izabel de Fátima Ferreira Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Apelado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:15

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:15

Distribuído por sorteio
11/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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