14/04/2025 00:25

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thomas Henrique Welter Ledesma (OAB 18517/MS) Processo 0801751-17.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa Tramontim Chaves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Isso posto, diante do fato de a obrigação encontrar-se satisfeita, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento, observando-se o destaque dos honorários contratuais.

Sem custas e sem honorários.

Após, nada mais havendo, e observadas as cautelas de praxe, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:19

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 06:19

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 06:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:00

Recebidos os autos
10/03/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thomas Henrique Welter Ledesma (OAB 18517/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0801751-17.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa Tramontim Chaves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
09/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:35

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 21:35

Recebidos os autos
29/08/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thomas Henrique Welter Ledesma (OAB 18517/MS) Processo 0801751-17.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanessa Tramontim Chaves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/08/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:58

Transitado em Julgado em data
21/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 14:07

Recebidos os autos
03/10/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:14

Recebidos os autos
13/09/2023 15:14

Decisão ou Despacho
12/09/2023 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:11

Evolução da Classe Processual
20/07/2023 16:21

Recebidos os autos
20/07/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 12:48

Recebidos os autos
12/07/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 19:21

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:16

Recebidos os autos
09/03/2023 13:16

Recebidos os autos
09/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
21/09/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 13:59

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2022 13:59

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:41

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 06:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 06:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:08

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 01:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 00:20

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 21:00

Recebidos os autos
12/05/2022 21:00

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 21:00

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2022 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:38

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 00:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:38

Recebidos os autos
03/11/2021 15:38

Recebidos os autos
03/11/2021 15:38

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 19:42

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 18:18

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 18:18

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2021 18:18

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 18:17

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2021 19:38

Recebidos os autos
07/10/2021 19:38

Determinada Requisição de Informações
04/10/2021 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2021 11:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/10/2021 11:53

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2021 11:53

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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