04/09/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 07:08

Emissão da Relação
01/09/2025 07:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:39

Registro de Sentença
13/08/2025 18:39

Homologada a Transação
23/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:14

Processo Desarquivado
22/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:11

Prazo em Curso
11/06/2025 16:10

Juntada de NULL
11/06/2025 16:10

Documento Digitalizado
27/05/2025 17:14

Prazo em Curso
27/05/2025 17:13

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:12

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 19:30

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:31

Processo Desarquivado
02/04/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:18

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 05:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Gomide Nogueira (OAB 21690/MS), Daniel Célio Fernandes Costa Matos (OAB 21750/MS) Processo 0800837-45.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Giasson - SENTENÇA - "...Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados para o fim de condenar o requerido ao pagamento da gratificação de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo efetivo ao mês, pelo exercício da função de Diretora de Benefícios no período de 23/12/2020 a 06/09/2021.

Os valores apurados devem ser corrigidos na forma do artigo 1.º-F, da Lei n.º 9.494/1997 desde a citação e de correção monetária pelo índice IPCA-E (Tema n. 810, do STF) até novembro de 2021, sendo que, a partir de dezembro, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, na forma do art. 3º da Emenda Constitucional 113/21.

Deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita porquanto não existe condenação nesta fase processual (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sem condenação em custas e horários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
20/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:18

Emissão da Relação
29/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:09

Registro de Sentença
29/11/2024 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 11:09

Expedição de NULL.
29/11/2024 11:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/11/2024 10:29

Conclusos para julgamento
02/09/2024 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2024 06:36

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 06:09

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia Gomide Nogueira (OAB 21690/MS), Daniel Célio Fernandes Costa Matos (OAB 21750/MS) Processo 0800837-45.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Giasson - 1.

Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar impugnação à contestação (p. 119/125).

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Após, remetam-se os autos à juíza leiga para prolação de sentença. Às providências.
08/08/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
18/07/2024 22:20

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 15:53

Prazo em Curso
20/06/2024 15:52

Juntada de NULL
20/06/2024 15:51

Documento Digitalizado
18/06/2024 17:27

Prazo em Curso
18/06/2024 17:03

Juntada de NULL
18/06/2024 17:03

Documento Digitalizado
12/06/2024 11:15

Prazo em Curso
12/06/2024 11:14

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:14

Expedição de Mandado.
06/06/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:14

Autos preparados para expedição
29/05/2024 10:10

Expedição de Carta.
29/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:13

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:32

Expedição de Carta.
16/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:04

Autos preparados para expedição
09/05/2024 08:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 19:01

Informação do Sistema
08/05/2024 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/05/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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