TJMS - 0800574-13.2024.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 18:51 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            26/08/2025 18:51 Proferida decisão interlocutória 
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                                            24/06/2025 18:01 Conclusos para despacho 
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                                            24/06/2025 12:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/06/2025 04:08 Publicado ato_publicado em 07/06/2025. 
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                                            05/06/2025 08:07 Prazo em Curso 
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                                            05/06/2025 05:03 Publicado ato_publicado em 05/06/2025. 
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                                            04/06/2025 14:27 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            04/06/2025 14:17 Emissão da Relação 
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                                            22/05/2025 13:16 Documento Digitalizado 
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                                            19/05/2025 16:43 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            09/04/2025 18:57 Conclusos para decisão 
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                                            08/04/2025 13:05 Conclusos para despacho 
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                                            08/04/2025 13:05 Expedição de Certidão. 
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                                            08/04/2025 13:05 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            07/04/2025 20:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/03/2025 14:51 Prazo em Curso 
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                                            31/03/2025 14:50 Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025. 
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                                            27/02/2025 09:04 Prazo em Curso 
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                                            14/02/2025 00:00 Intimação ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0800574-13.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elevar Materiais para Construção Ltda - Intimação das partes da decisão:"Diante disso, torna-se de rigor o indeferimento do pedido.
 
 Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias."
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                                            13/02/2025 20:16 Publicado ato_publicado em 13/02/2025. 
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                                            13/02/2025 07:36 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            12/02/2025 13:41 Emissão da Relação 
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                                            04/02/2025 19:51 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            04/02/2025 19:51 Proferida decisão interlocutória 
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                                            04/02/2025 16:15 Conclusos para despacho 
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                                            04/02/2025 16:14 Expedição de Certidão. 
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                                            04/02/2025 16:14 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            04/02/2025 15:42 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/02/2025 09:12 Prazo em Curso 
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                                            31/01/2025 20:14 Publicado ato_publicado em 31/01/2025. 
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                                            31/01/2025 00:00 Intimação ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0800574-13.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elevar Materiais para Construção Ltda - intime-se a parte exequente para juntar planilha de cálculo atualizada no prazo de 10 (dez) dias, com utilização da taxa de juros simples.
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                                            30/01/2025 15:57 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/01/2025 13:34 Emissão da Relação 
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                                            20/01/2025 19:48 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            20/01/2025 19:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/01/2025 14:17 Conclusos para despacho 
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                                            28/11/2024 01:35 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            31/10/2024 15:33 Conclusos para despacho 
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                                            31/10/2024 15:32 Processo Reativado 
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                                            31/10/2024 14:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/10/2024 17:57 Prazo em Curso 
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                                            22/10/2024 10:26 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            23/09/2024 17:54 Prazo em Curso 
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                                            23/09/2024 17:52 Expedição de Carta. 
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                                            23/09/2024 11:39 Autos preparados para expedição 
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                                            15/09/2024 14:14 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            15/09/2024 14:14 Recebida petição inicial 
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                                            10/09/2024 16:29 Conclusos para despacho 
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                                            10/09/2024 16:27 Evolução da Classe Processual 
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                                            10/09/2024 16:27 Expedição de Certidão. 
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                                            10/09/2024 16:27 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            10/09/2024 16:26 Processo Reativado 
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                                            10/09/2024 15:40 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            28/08/2024 15:02 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/08/2024 13:32 Transitado em Julgado em data 
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                                            09/08/2024 13:25 Prazo em Curso 
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                                            09/08/2024 00:00 Intimação ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0800574-13.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elevar Materiais para Construção Ltda - SENTENÇA Elevar Materiais para Construção Ltda propõe a presente ação de cobrança em face de Francisco Leandro de Castro, já qualificados (p. 1).
 
 Apesar de devidamente citada e intimada (p. 27), a parte requerida não compareceu na audiência de concilação e não apresentou justificativa (p. 28). É a síntese do necesário.
 
 Decido.
 
 A situação da parte requerida, não se tem dúvidas, é de revelia, pois foi devidamente intimada e não compareceu na audiência de concilação (p. 28).
 
 Nese sentido, dispõe o art. 20 da Lei n. 9.09/95: Não comparecendo o demandado à sesão de concilação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
 
 No caso, além da revelia, o requerente demonstrou os fatos constiutivos do seu direito, ou seja, que de fato é credor da dívida indicada (p. 18).
 
 Portanto, a condenação da parte requerida é medida que se impõe, tendo em vista que a dívida restou devidamente comprovada.
 
 Dispositivo: Posto isto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o requerido Francisco Leandro de Castro a pagar a requerente o valor total de R$ 593,19 (quinhentos e noventa e três reais e dezenove centavos), corigido monetariamente pelo IPCA-E a partir do ajuizamento e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.
 
 Sem custas e honorários.
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                                            08/08/2024 20:23 Publicado ato_publicado em 08/08/2024. 
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                                            08/08/2024 07:40 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            08/08/2024 06:55 Emissão da Relação 
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                                            07/08/2024 11:13 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            07/08/2024 11:13 Expedição de Certidão. 
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                                            07/08/2024 11:13 Registro de Sentença 
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                                            07/08/2024 11:13 Julgado procedente o pedido 
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                                            28/06/2024 15:50 Conclusos para julgamento 
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                                            25/06/2024 16:13 Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local. 
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                                            24/05/2024 16:42 Juntada de NULL 
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                                            24/05/2024 16:42 Documento Digitalizado 
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                                            22/05/2024 09:53 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            22/05/2024 09:53 Prazo em Curso 
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                                            22/05/2024 09:52 Expedição de Mandado. 
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                                            18/04/2024 16:19 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            16/04/2024 20:16 Publicado ato_publicado em 16/04/2024. 
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                                            16/04/2024 07:36 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            15/04/2024 16:00 Emissão da Relação 
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                                            15/04/2024 15:59 Expedição de Certidão. 
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                                            11/04/2024 18:25 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto. 
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                                            08/04/2024 13:03 Autos preparados para expedição 
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                                            04/04/2024 14:02 Informação do Sistema 
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                                            04/04/2024 14:01 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            04/04/2024 13:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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