04/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 07:24

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 17:38

Recebidos os autos
18/12/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:58

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900002-65.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Cintra Franco Apelado: José Victor de Matos da Silva Advogada: Ellen Massila Dias Santos (OAB: 24599/MS) APELAÇÃO - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO MANTIDA - NÃO PROVIMENTO.

Se a acusação não se desincumbiu do ônus de provar a prática do tráfico de drogas, não há que se falar em condenação, devendo ser mantida a desclassificação para porte de drogas para consumo pessoal diante o contexto apresentado.

Apelação ministerial a que se nega provimento, ante o acerto da sentença combatida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
06/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:00

Não-Provimento
21/11/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900002-65.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Cintra Franco Apelado: José Victor de Matos da Silva Advogada: Ellen Massila Dias Santos (OAB: 24599/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:10

Inclusão em pauta
01/11/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 20:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2024 20:51

Recebidos os autos
31/10/2024 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2024 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900002-65.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Cintra Franco Apelado: José Victor de Matos da Silva Advogada: Ellen Massila Dias Santos (OAB: 24599/MS) À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 15:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900002-65.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Cintra Franco Apelado: José Victor de Matos da Silva Advogada: Ellen Massila Dias Santos (OAB: 24599/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 09:51

Expedição de "tipo de documento".
17/10/2024 09:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810538-28.2022.8.12.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Adrian Lucas Cordeiro Torres

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0802048-87.2022.8.12.0010

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Claudio Faria de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0820679-72.2023.8.12.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Anderson Cabral da Silva

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0043164-90.2009.8.12.0001

Pm Aldair Pereira Dias

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2018 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0043164-90.2009.8.12.0001

Jader Evaristo Tonelli Peixer

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Paulo Roberto T. Trino Jr.

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2012 10:05

Exibir Processo