TJMS - 1413458-55.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 13:34
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 09:24
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 08:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/10/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 16:06
INCONSISTENTE
-
01/10/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413458-55.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Veronica Majarão Jançanti (OAB: 295759/SP) Advogado: Paulo Henrique Bispo da Gama (OAB: 464686/SP) Advogado: Vanessa Sousa de Oliveira (OAB: 485702/SP) Agravado: Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Advogado: Antony Douglas da Silva Martines (OAB: 24918/MS) Advogado: Anderson Assis Coelho de Souza (OAB: 17300/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Insurge-se a Requerente/Agravante contra decisão proferida em primeiro lugar, que indeferiu a tutela de urgência.
Para a antecipação da tutela devem ser preenchidos os requisitos do artigo 300 do CPC, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se demonstrou no caso concreto.
No caso, não há provas de que a Requerida/Agravada busca dissolver o patrimônio existente para se eximir da dívida imputada pela Requerente/Agravante, sendo certo que a mera alegação de possibilidade de sua ocorrência não é suficiente para autorizar a decretação do protesto contra a alienação dos bens daquela.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/09/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 15:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/09/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413458-55.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Veronica Majarão Jançanti (OAB: 295759/SP) Advogado: Paulo Henrique Bispo da Gama (OAB: 464686/SP) Advogado: Vanessa Sousa de Oliveira (OAB: 485702/SP) Agravado: Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Advogado: Antony Douglas da Silva Martines (OAB: 24918/MS) Advogado: Anderson Assis Coelho de Souza (OAB: 17300/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/09/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 11:50
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
23/09/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 05:36
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413458-55.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Veronica Majarão Jançanti (OAB: 295759/SP) Advogado: Paulo Henrique Bispo da Gama (OAB: 464686/SP) Advogado: Vanessa Sousa de Oliveira (OAB: 485702/SP) Agravado: Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Advogado: Antony Douglas da Silva Martines (OAB: 24918/MS) Advogado: Anderson Assis Coelho de Souza (OAB: 17300/MS) Considerando o teor da manifestação de fls. 131/132, intime-se a Requerida/Agravada, por intermédio do patrono constituído nos autos originários (fl. 133), para, querendo, responder ao presente recurso, no prazo legal.
Caso não haja resposta, remetam-se os autos à Secretaria para certificação do decurso do prazo.
Após, conclusos. Às providências necessárias. -
16/09/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2024 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 08:47
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 19:50
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 14:08
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413458-55.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Veronica Majarão Jançanti (OAB: 295759/SP) Advogado: Paulo Henrique Bispo da Gama (OAB: 464686/SP) Advogado: Vanessa Sousa de Oliveira (OAB: 485702/SP) Agravado: Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/08/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 14:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/08/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 16:30
Distribuído por sorteio
-
09/08/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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