21/09/2025 02:42

Certidão
10/09/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 15:30

Certidão
10/09/2025 12:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/09/2025 12:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/09/2025 01:02

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820249-86.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Helizane de Barros Junqueira Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) Perito: Juliana Pietrobom Pupin EMENTA.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AUXÍLIO-ACIDENTE.

AUSÊNCIA DE REDUÇÃO FUNCIONAL.

INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A questão em discussão consiste em saber se estão preenchidos os requisitos para concessão do benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, notadamente a redução permanente da capacidade para o trabalho habitual da segurada. 2.

O laudo pericial judicial, elaborado por profissional de confiança do juízo, apresentou conclusões firmes e fundamentadas no sentido de que a apelante não apresenta incapacidade para o trabalho habitual. 3.

Ausência de documentos que indiquem a necessidade de complementação do laudo pericial, o qual foi claro e assertivo acerca da incapacidade da parte, de modo que a simples insatisfação da parte com o resultado da perícia, por si só, não implica em nulidade do trabalho realizado pelo expert. 4.

A parte recorrente não trouxe elementos probatórios concretos capazes de infirmar as conclusões periciais. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/09/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 06:00

Julgamento Virtual Finalizado
08/09/2025 05:59

Não-Provimento
05/09/2025 07:08

Incluído em pauta para 05/09/2025 07:08:49 local.
27/08/2025 12:53

Incluído em pauta para 27/08/2025 12:53:38 local.
22/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:08

Inclusão em Pauta
19/08/2025 00:47

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:05

Distribuído por sorteio
18/08/2025 13:01

Processo Cadastrado
18/08/2025 08:32

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
15/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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