15/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 06:08

Prazo em Curso
29/07/2025 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
07/07/2025 11:36

Prazo em Curso
30/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 02:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Apelação
12/05/2025 12:56

Prazo em Curso
12/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:29

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 16:29

Prazo em Curso
06/05/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Átila Dalavia de Moraes Malhado (OAB 15851/MS) Processo 0820249-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helizane de Barros Junqueira - Ante o exposto, julgam-se improcedentes os pedidos autorais.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Condena-se a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Ademais, condena-se ainda, o Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, em razão de a requerente ser beneficiária da assistência judiciária, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ. À serventia que expeça Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), para restituição do valor dos honorários periciais, na forma do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário deste Estado.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 17:51

Emissão da Relação
29/04/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:19

Registro de Sentença
25/04/2025 17:52

Com Resolução do Mérito
28/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:13

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Átila Dalavia de Moraes Malhado (OAB 15851/MS) Processo 0820249-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helizane de Barros Junqueira - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, em 15 (quinze) dias.
24/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 12:53

Emissão da Relação
23/01/2025 12:52

Documento Digitalizado
23/01/2025 12:52

Documento Digitalizado
20/01/2025 16:28

Documento Digitalizado
20/01/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/01/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2025 18:18

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 13:27

Autos preparados para expedição
15/01/2025 08:02

Prazo em Curso
06/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 18:05

Prazo em Curso
05/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:46

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Átila Dalavia de Moraes Malhado (OAB 15851/MS) Processo 0820249-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helizane de Barros Junqueira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial de f. 80-93.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
25/11/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:39

Emissão da Relação
18/11/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:04

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 01:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:12

Prazo em Curso
12/08/2024 17:20

Prazo em Curso
12/08/2024 17:20

Juntada de NULL
12/08/2024 17:20

Juntada de Mandado
09/08/2024 11:24

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Átila Dalavia de Moraes Malhado (OAB 15851/MS) Processo 0820249-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helizane de Barros Junqueira - Intime-se a parte autora para ciência da manifestação do perito de fls. 69, bem como para comparecer no dia 13/08/2024 às 14:00 horas, na Rua Marechal Rondon, nº 1735(Clínica ONE), Bairro Centro.

Deverá comparecer munida de documento oficial com foto e com exames e laudos médicos atualizados, todos pertinentes a demanda.

Lembrando que é dever das partes manterem atualizados seus respectivos endereços para intimação pessoal.
08/08/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 14:17

Emissão da Relação
07/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:57

Prazo em Curso
01/08/2024 12:56

Prazo em Curso
01/08/2024 12:55

Expedição de Mandado.
01/08/2024 07:27

Expedição em análise para assinatura
19/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:14

Autos preparados para expedição
24/06/2024 16:46

Prazo em Curso
24/06/2024 16:43

Documento Digitalizado
21/06/2024 17:51

Prazo em Curso
07/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 08:04

Prazo em Curso
18/04/2024 00:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 14:51

Prazo em Curso
03/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:26

Prazo em Curso
03/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 14:43

Emissão da Relação
02/04/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 13:44

Tutela Provisória
01/04/2024 11:49

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 09:21

Informação do Sistema
01/04/2024 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/04/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800322-07.2024.8.12.0011

Joao Guimaraes da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Evaldo Luiz Rigotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0810304-75.2024.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Thiago Arribamar Adorno

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0810304-75.2024.8.12.0001

Thiago Arribamar Adorno

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0821038-85.2024.8.12.0001

Emerson Matos da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Priscila Ines Sales Vogado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0801757-16.2024.8.12.0011

Suhail Inacio Martins

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thaina da Rosa de Nardo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2024 11:57

Exibir Processo