27/06/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:09

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 13:09

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
28/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:28

Decorrido prazo de parte
17/04/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0810509-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Christian Paulino da Silva - Ante o exposto, julgam-se improcedentes os pedidos autorais.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Condena-se a parte requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Ademais, condena-se ainda, o Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, em razão de a requerente ser beneficiária da assistência judiciária, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ. À serventia para que expeça Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), para restituição do valor dos honorários periciais, na forma do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário deste Estado.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
28/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:16

Recebidos os autos
22/01/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:13

Com Resolução do Mérito
08/01/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:41

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 03:20

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0810509-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Christian Paulino da Silva - intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 10 (dez) dias, independente de nova intimação.
17/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0810509-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Christian Paulino da Silva - Intime-se a parte autora para ciência da manifestação do perito de fls. 49, bem como para comparecer no dia 10/09/2024 às 09:30 horas, na Rua Raul Pires Barbosa, n. 1477, 1° andar, Bairro Chácara Cachoeira.

Tel. (67) 9 9981-3080.

Deverá comparecer munido de documento oficial com foto e com exames e laudos médicos atualizados, todos pertinentes a demanda, bem como com roupas apropriadas para exame físico.

Lembrando que é dever das partes manterem atualizados seus respectivos endereços para intimação pessoal.
08/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
24/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:51

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:06

Recebidos os autos
03/04/2024 14:06

Emenda a inicial
27/02/2024 01:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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