09/09/2025 15:02

Prazo em Curso
09/09/2025 11:19

Certidão
09/09/2025 11:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/09/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
04/09/2025 02:29

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801223-43.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hely Valdo Batistela Advogado: Bruno Nichio Gonçalves de Souza (OAB: 277021/SP) Recorrente: Hedmar Batistela Advogado: Bruno Nichio Gonçalves de Souza (OAB: 277021/SP) Recorrido: Alceu Zanchin Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Recorrido: Noelda Maria Zanchin Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial, interposto por Hely Valdo Batistela, Hedmar Batistela.

I.C.
03/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 17:17

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 16:31

Recurso Especial
29/08/2025 17:40

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2025 15:39

Certidão
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 02:17

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801223-43.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hely Valdo Batistela Advogado: Bruno Nichio Gonçalves de Souza (OAB: 277021/SP) Recorrente: Hedmar Batistela Advogado: Bruno Nichio Gonçalves de Souza (OAB: 277021/SP) Recorrido: Alceu Zanchin Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Recorrido: Noelda Maria Zanchin Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Vistos, etc. À Secretaria para certificar quanto à regularidade do preparo recursal.

I.C.
22/08/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:48

Conclusos para admissibilidade recursal
20/08/2025 09:15

Certidão
08/08/2025 02:53

Certidão
29/07/2025 09:34

Prazo em Curso
28/07/2025 14:03

Certidão
28/07/2025 10:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
25/07/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:49

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801223-43.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hely Valdo Batistela Advogado: Bruno Nichio Gonçalves de Souza (OAB: 277021/SP) Recorrente: Hedmar Batistela Advogado: Bruno Nichio Gonçalves de Souza (OAB: 277021/SP) Recorrido: Alceu Zanchin Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Recorrido: Noelda Maria Zanchin Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2025.
24/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:19

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:59

Processo Dependente Iniciado
03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801223-43.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Hely Valdo Batistela Advogado: Bruno Nichio Gonçalves de Souza (OAB: 277021/SP) Apelante: Hedmar Batistela Advogado: Bruno Nichio Gonçalves de Souza (OAB: 277021/SP) Apelado: Alceu Zanchin Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Apelada: Noelda Maria Zanchin Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PERMUTA DE BENS - MEDIÇÃO DEFINITIVA A MENOR - CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO PARA COMPENSAÇÃO DE VALORES - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA ÁREA JUNTO AO ÓRGÃO ESTADUAL - OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO ESTADUAL EM FINALIZAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECONVENÇÃO PARA LEVANTAMENTO DA HIPOTECA - DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

No caso concreto, da análise das razões recursais e dos termos firmados pela partes no contrato de permuta de bens e termo aditivo, bem como Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos Possessórios, não restou estipulado prazo final para regularização da área, apenas que a responsabilidade seria dos vendedores.

Logo, não há como condenar os requeridos na obrigação de fazer para regularizar a área faltante do imóvel, vez que a finalização do processo de regularização depende do órgão estadual INTERMAT, que conforme sua própria informação, encontra-se em trâmite administrativo final.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801223-43.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Hely Valdo Batistela Advogado: Bruno Nichio Gonçalves de Souza (OAB: 277021/SP) Apelante: Hedmar Batistela Advogado: Bruno Nichio Gonçalves de Souza (OAB: 277021/SP) Apelado: Alceu Zanchin Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Apelada: Noelda Maria Zanchin Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 24/05/2022 11:06

Exibir Processo