24/06/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:39

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 13:39

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856209-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Fernanda Alves de Souza - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
08/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856209-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Fernanda Alves de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não restando caracterizadas quaisquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (f. 367-369).
04/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:49

Recebidos os autos
25/03/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856209-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Fernanda Alves de Souza - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
30/01/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856209-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Fernanda Alves de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir, impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
13/12/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:32

Recebidos os autos
11/12/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 13:20

Recebidos os autos
31/10/2024 13:20

Recebidos os autos
30/09/2024 21:34

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 21:34

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 21:34

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856209-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Fernanda Alves de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
07/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:59

Recebidos os autos
31/07/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 19:46

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:41

Recebidos os autos
20/03/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/03/2024 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 15:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 14:22

de Conciliação
21/02/2024 11:29

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:43

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 10:26

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2023 07:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:28

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:16

Recebidos os autos
27/11/2023 15:16

Determinada Requisição de Informações
29/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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