TJMS - 0801294-45.2022.8.12.0011
1ª instância - Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801294-45.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Silvio C.
Prado Recorrente: Vanderleia da Silva Antônio Advogado: Juliamara de Souza Carvalho (OAB: 22626/MS) Recorrente: José Alves de Souza Advogado: Juliamara de Souza Carvalho (OAB: 22626/MS) Recorrido: Moacir Gomes Viana Advogado: Meyrivan Gomes Viana (OAB: 17577/MS) Recorrido: Enivaldo de Souza Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Recorrido: Sidnei Decozimo de Melo Advogado: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Interessado: Dirley de Souza Borges Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) E M E N T A JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
PRESENÇA DE PARTE INCAPAZ NO POLO PASSIVO.
VEDAÇÃO LEGAL.
ART. 8º DA LEI 9.099/95.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ART. 51, IV DA LEI 9.099/95.
LITISCONSÓRCIO PASSIVO.
INVIABILIDADE DO TRÂMITE NO MICROSSISTEMA.
PRECLUSÃO DA MATÉRIA.
RECURSO INOMINADO.
IMPROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801304-13.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Eder Eujacio da Silva Advogada: Lorena Almeida Berquó (OAB: 26993/MS) Recorrido: Infoar Comércio e Serviços em Ar Condicionado e Informática Ltda Advogado: Vinicius Antoniazi Ungarato (OAB: 93283/RS) Recorrido: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Recorrido: Magalu Log Serviços Logisticos Ltda Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Vistos, etc.
Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
Campo Grande, 22 de abril de 2025 -
31/10/2024 07:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/10/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 07:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/10/2024 01:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2024.
-
30/10/2024 11:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/10/2024 08:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Meyrivan Gomes Viana (OAB 17577/MS), Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS), Juliamara de Souza Carvalho (OAB 22626/MS), Lucas Henrique Lima (OAB 26730/MS) Processo 0801294-45.2022.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanderleia da Silva Antônio - Decisão: O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser exercido na Turma Recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC.
Assim, caso a parte recorrida ainda não tenha apresentado as contrarrazões, intime-se-a para fazê-lo, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. -
14/10/2024 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
-
11/10/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 11:33
Recebidos os autos
-
07/10/2024 11:32
Decisão ou Despacho
-
04/09/2024 08:34
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 14:53
Juntada de Petição de recurso inominado
-
09/08/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Meyrivan Gomes Viana (OAB 17577/MS), Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS), Juliamara de Souza Carvalho (OAB 22626/MS), Lucas Henrique Lima (OAB 26730/MS) Processo 0801294-45.2022.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanderleia da Silva Antônio, José Alves de Souza - Réu: Vilsinete Gomes Lopes, Sidnei Decozimo de Melo, Moacir Gomes Viana, Fabio Binal, Enivaldo de Souza, Dirley de Souza Borges - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95.
A manifestação apresentada pelos requerentes às fls. 214-215 não foi a via adequada para promover a sua insatisfação, estando precluso o prazo legal para apresentar recurso.
Em sede de Juizado Especial Cível, no primeiro grau de jurisdição, não incidem custas processuais, nem honorários advocatícios.
Submeto o projeto de sentença à apreciação da ilustre Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. ", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Havendo recurso inominado, certificada sua tempestividade, recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.
Neste caso, intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) suas contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do TJMS, com as homenagens de estilo.
Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.". -
08/08/2024 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
-
08/08/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2024 11:04
Recebidos os autos
-
03/08/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2024 11:04
Homologada a Transação
-
01/08/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 08:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2024 13:58
Recebidos os autos
-
30/01/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 15:37
Processo Reativado
-
29/01/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 08:30
Arquivado Definitivamente
-
17/11/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
-
09/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 19:01
Recebidos os autos
-
30/10/2023 19:01
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 19:01
Julgado procedente o pedido
-
24/10/2023 13:58
Conclusos para julgamento
-
17/10/2023 17:11
Juntada de Petição de Réplica
-
08/10/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 14:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
06/10/2023 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 12:36
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2023 11:52
Juntada de Petição de contestação
-
18/09/2023 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
-
18/09/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 19:36
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:28
Recebidos os autos
-
28/08/2023 10:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/08/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 09:46
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/08/2023 08:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/10/2023 01:20:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
-
22/05/2023 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
-
22/05/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:30
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/05/2023 15:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 08:30:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
-
12/05/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 14:54
Juntada de Mandado
-
02/04/2023 20:57
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 15:54
Juntada de Mandado
-
28/03/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 07:38
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 16:43
Juntada de Mandado
-
15/03/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
-
14/03/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:17
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 14:17
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 07:56
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 23:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2023 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
-
15/12/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
-
03/11/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 08:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 16:22
Recebidos os autos
-
25/10/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 09:03
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 08:35
Juntada de Mandado
-
21/09/2022 08:35
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 08:34
Juntada de Mandado
-
21/09/2022 08:34
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.
-
20/09/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 09:27
Recebidos os autos
-
19/09/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 09:27
Extinto o processo por desistência
-
16/09/2022 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 09:42
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/09/2022 13:50
Juntada de Mandado
-
15/09/2022 13:50
Juntada de Mandado
-
15/09/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:51
Expedição de Mandado.
-
05/09/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 10:12
Expedição de Mandado.
-
31/08/2022 10:12
Expedição de Mandado.
-
31/08/2022 10:12
Expedição de Mandado.
-
31/08/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 10:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2022 05:28
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
-
23/08/2022 18:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2022 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2022 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2022 05:27
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 20:20
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
-
19/08/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 09:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.
-
21/07/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 17:34
Expedição de Carta.
-
21/07/2022 17:34
Expedição de Carta.
-
21/07/2022 17:34
Expedição de Carta.
-
21/07/2022 17:33
Expedição de Carta.
-
21/07/2022 17:33
Expedição de Carta.
-
21/07/2022 17:33
Expedição de Carta.
-
19/07/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 10:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2022 08:20:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
-
13/07/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 15:35
Recebidos os autos
-
28/06/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 07:08
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:53
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 12:53
INCONSISTENTE
-
03/06/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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