08/05/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS) Processo 0804530-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odair José dos Santos Pereira - Ré: Villagio Vitoria Loteamentos Ltda - Converto o saneamento/julgamento em diligência.

A fim de evitar eventual decisão surpresa e atento à cooperação processual, manifestem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a aparente prescrição do pleito autoral de restituição de comissão de corretagem, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça firmou a tese no julgamento do Resp 1551956/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos, para fins do art. 1.040 do Código de Processo Civil, que é de três (3) anos o prazo prescricional para essa pretensão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:14

Recebidos os autos
13/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 19:16

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS) Processo 0804530-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odair José dos Santos Pereira - Ré: Villagio Vitoria Loteamentos Ltda -

Vistos...

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:48

Recebidos os autos
02/08/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:44

Recebidos os autos
05/02/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:09

Recebidos os autos
20/09/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2023 14:33

de Conciliação
25/04/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 11:39

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 15:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2023 15:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 14:04

de Instrução e Julgamento
03/02/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:18

Recebidos os autos
03/02/2023 14:18

Decisão ou Despacho
01/02/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2023 13:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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