03/07/2025 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 18:13

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826991-30.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria das Dores de Oliveira - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil SA - Intimação do autor para manifestar-se acerca da petição de fl.118, no prazo de 15 dias.
04/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:11

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 12:11

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 03:41

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826991-30.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria das Dores de Oliveira - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil SA -

Vistos. 1.

Observado previamente o disposto no § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença. 1.1.

Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º, do CPC, ou na forma do artigo 513 § 4º, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). 2.

Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 2.1.

Decorrido o prazo sem prova do pagamento e impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º). 3.

Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos.

Em havendo penhora, proceda-se à abertura de subconta vinculada ao feito, certificando-se nos autos. 4.

Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo. 5.

Intime(m)-se.
14/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 06:03

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 06:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 08:18

Evolução da Classe Processual
11/02/2025 15:14

Recebidos os autos
11/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 17:42

Processo Reativado
27/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:35

Apensado ao processo numero do processo
27/11/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:12

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 19:12

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:10

Transitado em Julgado em data
19/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0826991-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores de Oliveira - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Condeno o réu a arcar com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (art. 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
18/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:49

Recebidos os autos
16/09/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:49

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 22:21

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826991-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores de Oliveira - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
07/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2024 13:13

de Conciliação
05/08/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 07:55

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:42

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:55

Recebidos os autos
29/05/2024 16:54

Determinada Requisição de Informações
03/05/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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