TJMS - 0815230-07.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VIVIAN GONCALVES PEREZ MIRANDA

CPF *80.***.*81-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAMILA MARTINS RAMOS

OAB: 15942/MS

CPF *18.***.*62-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2024 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2024 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 12:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2024 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Camilla Martins Ramos (OAB 15942/MS), Vivian Gonçalves Rosa Miranda (OAB 16252/MS) Processo 0815230-07.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Theo Henrique Barbosa Bugini - Exectdo: Patrick Teille Santos Barbosa - SENTENÇA F.156: Fundamento.

    Decido.

    Considerando que não há iregularidade ou ilegalidade no acordo sobredito, homologo-o, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos.

    Caracterizada a transação, que, após a homologação, constiui tíulo executivo judicial pasível de ser executado na forma da legislação vigente, também, tendo em vista o número de parcelas acordadas (131) não há razão para os autos permanecerem suspensos até o final do pagamento, pois qualquer desvio pode ser objeto de requerimento de cumprimento de sentença, inclusive pelo rito da prisão civil.

    Em decorência, homologo, por sentença, para que produza os seus devidos efeitos, o acordo firmado entre as partes e, com fundamento no art. 487, II, "b", do CPC, julgo extinto o feito, com resolução de mérito.

    Nos termos do acordo, expeça-se ofício ao empregador do alimentante solicitando o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento.

    Por outro lado, em decorência do acordo, revogo a ordem prisional decretada pelas decisão de fls. 109/10.

    Se o caso, recolha-se o mandado de prisão ou expeça-se contramandado, conforme o caso.

    Comunique-se a autoridade policial competente e ao cartório de protesto, se necesário.

    Sem custas e honorários.

    P.R.I C .

    Vistas ao Ministério Público.

    Por fim, arquivem-se.

  • 07/08/2024 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 09:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/07/2024 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 16:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2024 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 12:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 18:23

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2024 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:09

    Juntada de Informações

  • 16/02/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 08:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2024 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 16:38

    Decisão ou Despacho

  • 07/02/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 17:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2024 17:08

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

  • 12/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:35

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 03:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2023.

  • 19/09/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 19:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:29

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 30/01/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:44

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 07:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2022 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.

  • 02/11/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 01:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2022.

  • 13/10/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 13:25

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 07:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2021 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 08:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2021 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 18:35

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2021 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 07:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/05/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 07:45

    INCONSISTENTE

  • 14/05/2021 07:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801920-60.2019.8.12.0014

Geraldina Santos de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maritana Pesqueira Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0859638-15.2023.8.12.0001

Jesse da Silva Nascimento

Jean Carlos Fernandes

Advogado: Adriana Fortaleza do Nascimento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0859638-15.2023.8.12.0001

Jean Carlos Fernandes

Jesse da Silva Nascimento

Advogado: Adriana Fortaleza do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0800316-74.2013.8.12.0014

Mosena - Equipamentos Agropecuarios LTDA...

Luciano Tulli

Advogado: Nely Ratier Placencia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2013 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0829745-42.2024.8.12.0001

Mrv Engenharia e Participacoes S/A

Condominio Residencial Parque Castelfran...

Advogado: Felipe Barros Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2024 18:20

Exibir Processo