05/12/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 14:26

Expedição de Alvará.
03/12/2024 14:24

Expedição de Alvará.
02/12/2024 18:24

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:57

Recebidos os autos
02/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 15:20

Conclusos para julgamento
29/11/2024 15:19

Processo Desarquivado
29/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:22

Arquivado Provisoramente
28/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2024.
12/10/2024 01:57

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0801211-51.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Roberto da Silva - Intima-se para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório de fls. 241/244, antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ.
03/10/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 00:32

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0801211-51.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Roberto da Silva - 1.

Recebo o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (f. 223-231), em razão das alterações legislativas advindas com a Lei 13.105/2015, e mantenho os benefícios da gratuidade da justiça já deferida à parte autora no curso do processo de conhecimento. 2.

Por oportuno, arbitro honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor das parcelas em atraso até a data da sentença. 3.

Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do NCPC. 4.

Importante esclarecer que, contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não-pagamento voluntário da dívida, consoante estabelece o § 2º, do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. 5.

Certificado o não oferecimento de impugnação, requisite-se o pagamento por intermédio Exmo.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC). 6.

Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 7.

Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 8.

Caso contrário, apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:23

INCONSISTENTE
29/07/2024 17:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/07/2024 13:58

Recebidos os autos
29/07/2024 13:58

Determinada Requisição de Informações
26/07/2024 17:24

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:24

Processo Reativado
24/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/05/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 14:59

Juntada de Ofício
09/05/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:31

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:33

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:14

Recebidos os autos
27/03/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:44

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:43

Processo Reativado
15/03/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
04/03/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
29/01/2023 01:13

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:24

Expedição de Certidão.
19/01/2023 08:55

Expedição de Ofício.
19/01/2023 08:55

Realizado cálculo de custas
19/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:51

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 18:51

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:51

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2022 00:40

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:48

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:02

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:01

Julgado procedente o pedido
05/10/2022 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:34

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 17:34

Juntada de Mandado
25/08/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:59

Expedição de Mandado.
19/08/2022 00:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 02:10

Expedição de Certidão.
13/07/2022 23:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:48

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:48

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
28/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:28

Expedição de Certidão.
16/05/2022 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 02:00:00, 1ª Vara.
16/05/2022 15:03

Recebidos os autos
16/05/2022 15:03

Decisão ou Despacho
11/05/2022 17:00

Conclusos para despacho
11/05/2022 17:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2022.
01/04/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2022 00:33

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:41

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.
03/02/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:34

Recebidos os autos
28/01/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 18:50

Conclusos para despacho
26/01/2022 17:57

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 04:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.
01/12/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:41

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 02:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 01:13

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:58

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:31

Expedição de Carta.
03/11/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:26

Expedição de Carta.
04/10/2021 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2021.
04/10/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 18:42

Recebidos os autos
29/09/2021 18:42

Determinada Requisição de Informações
15/09/2021 11:40

Conclusos para despacho
14/09/2021 20:56

Expedição de Certidão.
14/09/2021 20:56

INCONSISTENTE
14/09/2021 20:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
14/09/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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